30/06/2025 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
30/06/2025 16:36

Audiência - de Conciliação - cancelada - 30/06/2025 16:30. Refer. Evento 11
30/06/2025 16:29

Juntada - Informações
30/06/2025 12:19

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
24/06/2025 11:04

Protocolizada Petição
24/06/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
24/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001275-68.2025.8.27.2721/TO AUTOR: SP TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB TO005317) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, INTIME-SE a parte autora para ciência de que, nos Juizados Especiais, sendo a parte autora pessoa jurídica, conforme dispõe o §1º, inciso II, do art. 8º da Lei 9.099/95, é necessário que esteja representada por seu sócio dirigente.

Tal exigência encontra respaldo no Enunciado 141 do FONAJE (que substituiu o Enunciado 110), segundo o qual: “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Intime-se.

Translade cópia deste despacho para todos os outros processos que já aguardam realização de audiência de tentativa de conciliação, em que figure a SP TELECOMUNICACOES LTDA. como parte requerente.

Cumpra-se.
20/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:16

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001686-14.2025.8.27.2721/TO - ref. ao(s) evento(s): 19
18/06/2025 09:27

Protocolizada Petição
18/06/2025 09:26

Protocolizada Petição
18/06/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 17:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 21:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/06/2025 16:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 15:02

Juntada - Certidão
30/05/2025 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 15:00

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
22/05/2025 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
22/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:41

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
21/05/2025 12:40

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 30/06/2025 16:30
19/05/2025 19:01

Despacho - Determinação de Citação
14/05/2025 14:14

Conclusão para despacho
13/05/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 10:27

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/04/2025 12:57

Conclusão para despacho
23/04/2025 12:56

Processo Corretamente Autuado
16/04/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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