17/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0002777-69.2021.8.27.2725/TOREQUERENTE: MAURICIO AGUIAR DIASADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449)REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811)ADVOGADO(A): RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB TO002280)SENTENÇAAnte o exposto, acolho a impugnação e julgo extinta a execução, com fundamento no art. 485, inciso IV, c/c 924, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiário da justiça gratuita.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Cumpra-se conforme Provimento n. 2 - CGJUS/ASJCGJUS.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
15/07/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 12:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
14/07/2025 13:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/07/2025 12:56

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
13/07/2025 12:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/01/2025 17:37

Conclusão para despacho
10/01/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
10/01/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/01/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:23

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 13:59

Conclusão para despacho
21/09/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/09/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
05/08/2024 15:57

Conta Atualizada
26/06/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
19/06/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 18:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 17:38

Lavrada Certidão
05/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
29/04/2024 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2024 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
29/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:43

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 15:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00043525620228272700/TJTO
17/10/2023 14:22

Conclusão para despacho
29/06/2023 10:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
29/06/2023 10:35

Conta Atualizada
28/06/2023 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2023 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
22/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
21/06/2023 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/06/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
28/04/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/04/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/04/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 16:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/01/2023 17:17

Conclusão para despacho
12/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
22/09/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
13/09/2022 18:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00043525620228272700/TJTO
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/08/2022 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/08/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/08/2022 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/08/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/08/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 10:30

Decisão - Outras Decisões
02/05/2022 14:23

Conclusão para despacho
27/04/2022 11:58

Protocolizada Petição
27/04/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 00043525620228272700/TJTO
26/04/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
08/04/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
31/03/2022 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/03/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
30/03/2022 15:11

Realizado Cálculo de Liquidação
17/02/2022 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2022 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
02/12/2021 21:23

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
23/11/2021 17:44

Conclusão para despacho
01/11/2021 19:10

Protocolizada Petição
18/10/2021 15:25

Distribuído por dependência - Número: 00042385420218272700/TO
18/10/2021 15:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
24/09/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/08/2021 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/08/2021 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2021 16:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/08/2021 16:45

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
02/08/2021 13:39

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
29/07/2021 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/06/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2021 18:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
02/06/2021 18:51

Julgamento Anulado
19/04/2021 14:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> SCPRE
19/04/2021 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
19/04/2021 14:22

Alterado o assunto processual
16/04/2021 18:08

Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR
07/04/2021 20:07

Distribuído por prevenção - (GAB01)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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