18/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
10/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/07/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
10/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001377-86.2021.8.27.2703/TO REQUERENTE: VALCIANA GUILHERMINA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas.

As Requisições de Pequeno valor foram devidamente expedidas e pagas, conforme eventos 111, 112, 116 e 117, bem como expedidos os respectivos alvarás para levantamentos dos valores (eventos 118 e 119).

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, por meio de requisição de pequeno valor, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 22:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 15:43

Conclusão para julgamento
03/07/2025 15:43

Expedido Alvará
03/07/2025 15:42

Expedido Alvará
01/07/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2025 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/06/2025 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/05/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/05/2025 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/04/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
25/03/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
25/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/03/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
06/03/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
06/03/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/02/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/02/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:12

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 14:10

Conclusão para despacho
28/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
19/12/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/11/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/11/2024 14:10

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 13:59

Conclusão para despacho
27/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
16/09/2024 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
04/09/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/09/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/09/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:41

Trânsito em Julgado
03/09/2024 12:40

Recebidos os autos - TRF
03/09/2024 12:40

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/03/2024 15:10

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOANA1ECIVJ)
06/03/2024 15:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/01/2024 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
02/12/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/11/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
24/11/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/11/2023 15:58

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOANA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
20/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 15:28

Juntada - Certidão
08/11/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
01/11/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/10/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
02/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/08/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
31/08/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2023 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2023 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2023 11:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/08/2023 13:39

Juntada - Informações
17/08/2023 14:01

Conclusão para julgamento
29/05/2023 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
29/05/2023 16:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/05/2023 14:09

Conclusão para julgamento
02/05/2023 17:09

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 12:25

Conclusão para despacho
10/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
09/12/2022 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
22/11/2022 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2022 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2022 16:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/11/2022 15:07

Conclusão para julgamento
03/11/2022 15:06

Juntada - Informações
28/10/2022 14:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/07/2022 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Cumprimento de Levantamento da Suspensão - 22/07/2022 16:45:43)
22/07/2022 16:46

Conclusão para julgamento
07/07/2022 13:45

Despacho - Mero expediente
30/06/2022 11:52

Conclusão para despacho
22/06/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2022 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/05/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2022 16:35

Despacho - Mero expediente
23/05/2022 14:06

Conclusão para despacho
17/12/2021 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/12/2021 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/11/2021 16:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/11/2021 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 08:40

Conclusão para julgamento
13/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
05/11/2021 19:04

Despacho - Mero expediente
06/10/2021 11:51

Protocolizada Petição
23/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/09/2021 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2021 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2021 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 16:59

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
27/08/2021 12:43

Conclusão para despacho
27/08/2021 12:42

Processo Corretamente Autuado
27/08/2021 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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