15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 130
08/07/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 128 e 129
08/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
08/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
07/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
07/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012752-75.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA JOSE DE SOUSA MOURAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)REQUERENTE: MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 04/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
04/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
04/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/07/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/06/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/06/2025 07:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
16/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012752-75.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA JOSE DE SOUSA MOURAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 12/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
12/06/2025 10:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
12/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
19/03/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 100 e 101
19/03/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/03/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/03/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/03/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/03/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 102
13/03/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/03/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2025 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
06/03/2025 15:05

Conta Atualizada
06/03/2025 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
05/03/2025 13:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 13:49

Conclusão para despacho
03/02/2025 23:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
27/01/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/01/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/01/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:28

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
01/10/2024 19:17

Conclusão para despacho
23/07/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
08/07/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/05/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 12:48

Despacho - Mero expediente
04/05/2024 20:18

Conclusão para despacho
04/05/2024 20:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/05/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/04/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/04/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:22

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARAEPREC
09/04/2024 12:21

Trânsito em Julgado
09/04/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
01/04/2024 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
20/03/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/03/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/03/2024 11:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
18/03/2024 09:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2024 12:47

Conclusão para despacho
11/03/2024 12:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/03/2024 17:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
04/03/2024 15:53

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
02/03/2024 08:57

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/05/2023 18:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/05/2022 13:43

Lavrada Certidão
03/05/2022 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEPAC
02/05/2022 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/05/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/04/2022 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/04/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/04/2022 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/04/2022 09:10

Conclusão para despacho
03/03/2022 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/02/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/12/2021 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2021 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/12/2021 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/08/2021 19:27

Conclusão para julgamento
19/08/2021 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2021 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/08/2021 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/08/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2021 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2021 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2021 15:32

Despacho - Mero expediente
10/08/2021 14:32

Conclusão para despacho
09/08/2021 09:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/07/2021 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/06/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2021 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2021 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2021 17:59

Decisão - Outras Decisões
10/06/2021 17:04

Conclusão para despacho
10/06/2021 17:04

Processo Corretamente Autuado
10/06/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00