28/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000431-54.2025.8.27.2710/TO REQUERENTE: T C NASCIMENTO TELEFONIA E ACESSORIOS LTDAADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079) SENTENÇA Conforme dispõe o art. 487, III, "b", do CPC, haverá sentença de resolução do mérito quando o juiz homologa a transação.

As partes entabularam acordo conforme se depreende das manifestações proferidas nas petições anteriores.

As partes deverão fiscalizar o cumprimento do acordo e, em caso de descumprimento, requerer as medidas necessárias para satisfação do crédito.

Ante o exposto, homologo por sentença e para que surtam todos os efeitos legais, a transação realizada entre as partes e, via de consequência, DOU POR EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 203, § 1º e 487, III, "b", ambos do CPC.

Proceda a serventia com a transferência dos valores constritos para conta judicial vinculada aos autos.

Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. A Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1.

Cientifiquem-se as partes acerca dos termos da presente sentença, pois a homologação de acordo revela-se ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC; 2.

Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc.
25/07/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:06

Decisão - Determinação - Arquivamento
25/07/2025 14:45

Conclusão para decisão
25/07/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/07/2025 10:54

Conclusão para julgamento
25/07/2025 08:38

Protocolizada Petição
18/07/2025 15:54

Lavrada Certidão
17/07/2025 15:44

Lavrada Certidão
16/07/2025 17:54

Processo Corretamente Autuado
12/06/2025 09:48

Juntada - Informações
10/06/2025 11:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/06/2025 10:45

Conclusão para decisão
10/06/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 01:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 01:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000431-54.2025.8.27.2710/TORELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVAREQUERENTE: T C NASCIMENTO TELEFONIA E ACESSORIOS LTDAADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 26/05/2025 - Lavrada Certidão
26/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 08:57

Lavrada Certidão
25/05/2025 18:13

Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 17:55

Juntada - Informações
24/04/2025 17:52

Lavrada Certidão
22/04/2025 12:15

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/04/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 00:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 17:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOAUGCEMAN
25/03/2025 17:12

Lavrada Certidão
24/03/2025 13:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
24/03/2025 10:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/03/2025 10:21

Conclusão para julgamento
23/03/2025 20:29

Trânsito em Julgado
18/02/2025 15:03

Protocolizada Petição
18/02/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 20:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/02/2025 17:09

Conclusão para julgamento
11/02/2025 13:03

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
11/02/2025 13:03

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
11/02/2025 12:36

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 11/02/2025 12:00. Refer. Evento 6
07/02/2025 12:57

Lavrada Certidão
05/02/2025 15:11

Juntada - Informações
05/02/2025 13:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 11/02/2025 12:00
05/02/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
05/02/2025 12:10

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
04/02/2025 11:52

Decisão - Declaração - Incompetência
04/02/2025 11:02

Conclusão para decisão
04/02/2025 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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