04/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000151-98.2025.8.27.2705/TO AUTOR: AGUIAR MOVEIS E ELETRO LTDAADVOGADO(A): RICARDO MARTINS DIAS (OAB TO008991) SENTENÇA O processo tramitava regularmente quando as partes se compuseram, requerendo sua homologação. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Observa-se do acordo apresentado, que este preserva os direitos e interesses das partes, não havendo indícios de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice à sua homologação.

Desta forma, hei por bem HOMOLOGAR por sentença o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

De consequência, extingo o presente processo, com julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, alínea "b", determinando que, observadas as cautelas de praxe , sejam os autos arquivados.

Cumpra-se nos termos requeridos no acordo.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.

P.R.I.
25/06/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 10:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 16:11

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
20/06/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
10/06/2025 11:14

Conclusão para julgamento
24/04/2025 13:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - meio eletrônico
23/04/2025 17:51

Juntada - Documento
03/04/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 09:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 12:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 12:20

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
10/03/2025 06:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/02/2025 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEJUSC -> TOARU1ECIV
17/02/2025 17:11

Juntada - Informações
17/02/2025 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOARUCEJUSC
17/02/2025 15:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local sala de audiências - 24/04/2025 13:30
10/02/2025 17:27

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 12:59

Conclusão para despacho
10/02/2025 12:59

Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025791-36.2022.8.27.2729

C.e.b Melo Eireli

Marcio Cristiano Novaes de Carvalho

Advogado: Leticia de SA Novaes Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/07/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0002034-43.2023.8.27.2740

Ministerio Publico

Mauricio Barbosa da Silva

Advogado: Saulo Vinhal da Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/06/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0009349-77.2025.8.27.2700

Eliton Farias Aguiar

Natana Cristina Pereira da Silva

Advogado: Debora Cardoso Mesquita

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0003388-49.2022.8.27.2737

Orsegups Monitoramento Eletronico LTDA

Celso Antonio de Faria

Advogado: Dilmo Wanderley Berger

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0022343-84.2024.8.27.2729

Itpac Instituto Tocantinense Presidente ...

Paulo Vitor da Silva Coelho

Advogado: Rodrigo Otavio Coelho Soares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2024 17:10

Exibir Processo