19/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0022343-84.2024.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOREQUERIDO: PAULO VITOR DA SILVA COELHOADVOGADO(A): FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300)ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:04

Protocolizada Petição
05/08/2025 09:04

Protocolizada Petição
23/07/2025 07:01

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 009005172025
16/07/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009005172025
16/07/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009005162025
15/07/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0022343-84.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.AADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802)ADVOGADO(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795) DESPACHO/DECISÃO 1.

EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado em juízo no evento 37, e seus consectários legais (art. 629, CC e Súmula 179, STJ). 2.

A expedição do alvará de levantamento deverá observar as seguintes regras: a) o art. 2º, § 1º, da Portaria nº 642/2018 (ratificada pelo art. 155, do Provimento nº 02/2023 CGJUS/ASJCGJUS), que autoriza o levantamento do valor devido à parte credora por seu advogado, quando este possuir poderes expressos para dar e receber quitação; b) o art. 6º, da mesma Portaria acima mencionada, que atribui às escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (PCA nº 0008065- 18.2017.2.00.00002/CNJ); e o c) o art. 85, § 1º, do CPC, que autoriza o pagamento de honorários advocatícios em nome da sociedade de advogados. 3.

Antes da expedição do alvará, caso ainda não tenha sido feito, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, discriminar as verbas que devem ser objeto do alvará, informando se é caso de: condenação, honorários de sucumbência, honorários contratuais, com a indicação específica da(s) a(s) conta(as) bancária(s) para depósito, devendo ainda, juntar o contrato de prestação de serviços, caso trate-se de honorários contratuais, ficando ao encargo do advogado o recolhimento do respectivo tributo, nos termos da legislação tributária. 4.

No mesmo prazo acima, visto a possibilidade de tributação dos honorários sucumbenciais sob alíquotas diversas, na hipótese de eventual aderência ao Simples Nacional, DETERMINO a juntada de certidão comprobatória extraída junto ao site da Receita Federal. 5.

INTIME-SE a parte exequente para informar se anui expressamente com o pedido de parcelamento da dívida conforme indicado no evento 37.

Caso discorde do parcelamento, deverá promover o andamento do feito, sob pena de aplicação das disposições do art. 513, caput, c.c. artigo 921 do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 dias. 6.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009005162025
10/07/2025 17:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009005172025
09/07/2025 14:45

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
23/06/2025 17:30

Conclusão para despacho
06/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:15

Protocolizada Petição
15/05/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:03

Protocolizada Petição
11/03/2025 12:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
05/03/2025 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
05/03/2025 17:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/12/2024 10:53

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 14:23

Conclusão para decisão
16/12/2024 14:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
16/12/2024 14:22

Trânsito em Julgado
10/12/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/11/2024 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 19:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/11/2024 17:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/11/2024 17:49

Conclusão para despacho
05/11/2024 17:49

Lavrada Certidão
26/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
04/10/2024 16:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
03/10/2024 12:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
03/10/2024 12:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/10/2024 17:49

Protocolizada Petição
14/08/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
22/07/2024 14:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/06/2024 22:28

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 11:47

Protocolizada Petição
07/06/2024 16:37

Conclusão para despacho
07/06/2024 16:37

Processo Corretamente Autuado
07/06/2024 16:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/06/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5485135, Subguia 27700 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 308,31
07/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5485136, Subguia 27572 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 159,64
04/06/2024 17:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5485136, Subguia 5408042
04/06/2024 17:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5485135, Subguia 5408041
04/06/2024 17:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A - Guia 5485136 - R$ 159,64
04/06/2024 17:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A - Guia 5485135 - R$ 308,31
04/06/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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