20/06/2025 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/06/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 00:00

Edital

Usucapião Nº 0006192-78.2025.8.27.2706/TO AUTOR: GILMAR ANTONIO MUNARETTO JÚNIOR AUTOR: RAYSSA GABRIELA COELHO DE SOUZA RÉU: PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO EDITAL Nº 14787399 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS E EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS DESCONHECIDOS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito FRANCISCO VIEIRA FILHO, da 1ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0006192-78.2025.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por GILMAR ANTONIO MUNARETTO JÚNIOR e RAYSSA GABRIELA COELHO DE SOUZA em desfavor de MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA, SEM PARTE RÉ e PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência de eventuais TERCEIROS INTERESSADOS e EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: Rua Maria Bezerra, QD 452, LT 06, no município de Araguaína/TO, tendo como metragem: 10,00m de frente; 10,00m pela parte do fundo; 25,00m na lateral esquerda; pelo lado direito 25,00m, totalizando 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) de área, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 34. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Carlos Reclibe Gomes Vilela, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
30/05/2025 14:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 02/06/2025
29/05/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:47

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
29/05/2025 14:22

Decisão - Outras Decisões
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/05/2025 23:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 17:06

Conclusão para decisão
22/05/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SEM PARTE RÉ - EXCLUÍDA
22/05/2025 14:57

Protocolizada Petição
22/05/2025 14:30

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/05/2025 13:47

Conclusão para decisão
09/05/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 15:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5676951, Subguia 95412 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 825,00
30/04/2025 15:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5676950, Subguia 95379 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 860,00
29/04/2025 13:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5676951, Subguia 5499014
29/04/2025 13:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5676950, Subguia 5499015
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:59

Juntada - Informações
27/03/2025 15:04

Lavrada Certidão
24/03/2025 16:23

Lavrada Certidão
24/03/2025 15:09

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/03/2025 14:32

Conclusão para decisão
13/03/2025 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
13/03/2025 18:14

Lavrada Certidão
13/03/2025 18:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GILMAR ANTONIO MUNARETTO JÚNIOR - Guia 5676951 - R$ 825,00
13/03/2025 18:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GILMAR ANTONIO MUNARETTO JÚNIOR - Guia 5676950 - R$ 860,00
12/03/2025 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
12/03/2025 17:24

Processo Corretamente Autuado
12/03/2025 17:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
12/03/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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