17/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:40

Conclusão para despacho
12/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
27/05/2025 23:04

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
25/05/2025 22:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
23/05/2025 13:36

Intimado em Secretaria
23/05/2025 13:36

Intimado em Secretaria
23/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 00:00

Edital

Usucapião Nº 0004481-51.2024.8.27.2713/TO AUTOR: SELMA GOMES EVANGELISTA RÉU: JOSE BARBOSA DO CARMO RÉU: ADELIA BOTELHO DO CARMO EDITAL Nº 14659148 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito FÁBIO COSTA GONZAGA, da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins/TO tramita o processo de nº 0004481-51.2024.8.27.2713, Classe: Usucapião, proposta por SELMA GOMES EVANGELISTA em desfavor de JOSE BARBOSA DO CARMO e ADELIA BOTELHO DO CARMO, e que por este meio, procede a CITAÇÃO DOS REQUERIDOS JOSE BARBOSA DO CARMO, CPF: *51.***.*83-20 e ADELIA BOTELHO DO CARMO, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da presente ação que tem como objeto o pedido de usucapião, envolvendo o imóvel a seguir descrito: Lote 06, com a área de 31,1843 hectares, parte do lote 149, Gleba Anajá, Loteamento Pombas, situado no Município de Palmeirante/TO, registrado sob a matrícula nº 192 do CRI local, com as seguintes descrições topográficas: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice D73-V- 1078, de coordenadas N 9.115.149,185m e E 797.285,796m, situado na margem esquerda do córrego Araras, na divisa com o lote 05.

Deste, segue o referido córrego a sua montante com os seguintes azimutes e distancias de, e distancia de 122°47'46" - 28,65m, até o vértice BYQ-P-2317 de coordenadas N 9.115.133,668m e E 797,309,877m, 124°51'16" - 29,09m, até o vértice BYQ-P-2318 de coordenadas N 9.115.117,045m e E 797.333,746m, 125°39'28" - 37,50m, até o vértice BYQ-P-2319 de coordenadas N 9.115.095,187m e E 797.364,212m, 129°21'13" - 31,21m, até o vértice BYQ-P-2320 de coordenadas N 9.115.075,399m e E 797.388,342m, 127°33'32" - 33,74m, até o vértice BYQ-P-2321 de coordenadas N 9.115.054,834m e E 797.415,086m, 127°4'13" - 22,76m, até o vértice BYQ-P-2322 de coordenadas N 9.115.041,116m e E 797.433,244m, 157°16'05" - 16,46m, até o vértice BYQ-P-2323 de coordenadas N 9.115.025,938m e E 797.439,603m, 118°33'43" - 19,55m, até o vértice BYQ-P-2324 de coordenadas N 9.115.016,593m e E 797.456,770m, 148°35'21" - 25, 56m, até o vértice BYQ-P-2325 de coordenadas N 9.114.994,440m e E 797.470,298m, 126°43'28" - 32,48m, até o vértice BYQ-P-2326 de coordenadas N 9.114.975,016m e E 797.496,334m, 128°34'24" - 28,55m, até o vértice BYQ-P-2327 de coordenadas N 9.114.957,216m e E 797.518,653m, 128°47'55" - 23,65m, até o vértice BYQ-P-2328 de coordenadas N 9.114.942,397m e E 797.537,085m, 149°8'34" - 14,27m, indo até o vértice D73-V-2029, de coordenadas N 9.114.930,150m e E 797.544,402m.

Deste, segue confrontando com o lote 17, parte do lote 108 Gl.

Anajá Lotº Pombas Mat-235, União Federal, com os seguintes azimutes e distancias de, 212°48'22" - 15,71m, indo até o vértice D73-M-2029 de coordenadas N 9.114.916,948m e E 797.535,892m, 212°48'22" - 735,38m, até o vértice D73-M-2010 de coordenadas N 9.114.298,855m e E 797.137,464m, 222°16'47" - 267,13m, indo até o vértice D73-M- 2016 de coordenadas N 9.114.101,214m e E 796.957,752m. cravado na confrontação com os lote 09 e 10, parte do lote 108 Gl.

Anajá Lotº Pombas Mat-235 União Federal.

Deste, segue confrontando com o lote 10, com azimute e distancia de; 294°3'51" - 226,69m, indo até o vértice D73-M-1081 de coordenadas N 9.114.193,649m e E 796.750,765m.

Deste, segue confrontando com o lote 03 Parte do lote 149 Gl.

Anaja Lotº Pombas, com azimute e distancia de; 28°58'05" - 445,94m, indo até o vértice D73-M-1094 de coordenadas N 9.114.583,795m e E 796.966,741m.

Deste, segue confrontando com o lote 04 Parte do lote 149 Gl.

Anajá Lot° Pombas, com azimute e distancia de; 30°33'28" - 414,39m, indo até o vértice D73-M-2050 de coordenadas N 9.114.940,637m e E 797.177,422m.

Deste, segue confrontando com o lote 05 Parte do lote 149 Gl.

Anaja Lot° Pombas, com os seguintes azimutes e distâncias de; 27°27'33" - 224,87m, até o vértice D73-M-1078 de coordenadas N 9.115.140,176m e E 1797.281,115m, 27°27'33" - 10,15m, indo até o vértice D73-V- 1078 de coordenadas N 9.115.149,185m e E 797.285,796m, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do processamento PPP-IBGE, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51° WGr, tendo como Datum/SGR o SIRGAS2000.

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam defesa, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Fica CIENTIFICADA que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial, conforme determinado no Despacho do evento 75. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.

Eu, Aelbs Pereira Toríbio, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
20/05/2025 14:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/05/2025
20/05/2025 14:13

Expedido Edital
19/05/2025 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
19/05/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2025 17:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS E NÃO SABIDOS - EXCLUÍDA
16/05/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:46

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:48

Conclusão para despacho
07/05/2025 16:22

Juntada - Informações
02/05/2025 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
02/05/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/04/2025 16:42

Lavrada Certidão
30/04/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 08:56

Despacho - Mero expediente
08/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:38

Conclusão para decisão
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
15/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/01/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/01/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/01/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
29/12/2024 18:39

Protocolizada Petição
17/12/2024 18:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:28

Conclusão para despacho
12/12/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/12/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/12/2024 17:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
04/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'CIENCIA - LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA - DEFERIDO' para 'PETIÇÃO'
04/12/2024 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 09:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 12:48

Intimação por Edital
29/11/2024 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 17:00

Expedido Edital
28/11/2024 12:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 15:21

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/11/2024 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
27/11/2024 15:21

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/11/2024 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
27/11/2024 15:21

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
26/11/2024 14:43

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
26/11/2024 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
26/11/2024 14:42

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
26/11/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:29

Recebido os autos
25/11/2024 14:52

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/10/2024 18:32

Conclusão para decisão
14/10/2024 13:41

Protocolizada Petição
11/10/2024 19:10

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 16:10

Conclusão para despacho
08/10/2024 13:22

Processo Corretamente Autuado
04/10/2024 15:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SELMA GOMES EVANGELISTA - Guia 5574466 - R$ 8.120,91
04/10/2024 15:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SELMA GOMES EVANGELISTA - Guia 5574465 - R$ 2.901,00
04/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00