20/06/2025 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
27/05/2025 14:29

Intimado em Secretaria
27/05/2025 14:29

Intimado em Secretaria
27/05/2025 14:29

Intimado em Secretaria
27/05/2025 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 00:00

Edital

Usucapião Nº 0001732-95.2023.8.27.2713/TO AUTOR: MIKAELI MOREIRA FERREIRA RÉU: OZEAS DE ARAÚJO (Espólio) RÉU: JOSÉ CLAÚDIO DE ARAÚJO (Inventariante) RÉU: ANA ROSA PEDROSO DE ARAUJO (Espólio) RÉU: JOSÉ CLAÚDIO DE ARAÚJO (Inventariante) EDITAL Nº 14742622 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito FÁBIO COSTA GONZAGA, da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins/TO tramita o processo de nº 0001732-95.2023.8.27.2713, Classe: Usucapião, proposta por MIKAELI MOREIRA FERREIRA em desfavor de, JOSÉ CLAÚDIO DE ARAÚJO, OZEAS DE ARAÚJO e ANA ROSA PEDROSO DE ARAUJO, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência do Espólio de Ozéas de Araújo e do Espólio de Ana Rosa Pedrozo de Araújo, representados por JOSÉ CLAÚDIO DE ARAÚJO, que estão em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: Imóvel urbano constituído pelo Lote 15 (quinze) da Quadra 36 (trinta e seis), situado no Loteamento Cruzaltina, na Página 2 de 9 cidade de Couto Magalhães/TO, assim caracterizado: Frente para a Rua 32, por onde mede 15,00 metros; pela lateral direita confrontando com o Lote 16, medindo 30,00 metros; pela lateral esquerda confrontando com o Lote 14, medindo 30,00 metros; e fundos confrontando com o Lote 13, por onde mede 15,00 metros; perfazendo uma área total de 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), registrado na Matrícula nº.

N.º 292 do Ofício Único da cidade de Couto Magalhães/TO, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado na Decisão do evento 116. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Carlos Reclibe Gomes Vilela, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
26/05/2025 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/05/2025
26/05/2025 15:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA SONETE RODRIGUES - EXCLUÍDA
26/05/2025 15:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MANOEL MOREIRA - EXCLUÍDA
26/05/2025 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANIELLA MHONIKE MOREIRA - EXCLUÍDA
26/05/2025 10:23

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/04/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
31/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:21

Conclusão para decisão
25/02/2025 20:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
25/02/2025 20:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
05/02/2025 13:19

Juntada - Informações
03/02/2025 13:39

Juntada - Informações
31/01/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
31/01/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/01/2025 12:25

Juntada - Informações
28/01/2025 12:29

Juntada - Informações
27/01/2025 17:59

Juntada - Informações
27/01/2025 17:56

Juntada - Informações
27/01/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/01/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/01/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/01/2025 14:55

Expedido Ofício
27/01/2025 14:53

Expedido Ofício
27/01/2025 14:52

Expedido Ofício
24/01/2025 17:13

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:41

Conclusão para despacho
20/01/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:15

Lavrada Certidão
07/11/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
07/11/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
05/11/2024 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
05/11/2024 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
15/10/2024 15:12

Expedido Carta pelo Correio - 7 cartas
15/10/2024 15:10

Lavrada Certidão
26/08/2024 14:42

Expedido Carta pelo Correio - 7 cartas
26/08/2024 14:18

Juntada - Informações
20/08/2024 12:58

Juntada - Informações
20/06/2024 14:48

Lavrada Certidão
19/06/2024 18:08

Decisão - Outras Decisões
18/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
17/06/2024 13:27

Conclusão para decisão
14/06/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
24/05/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
09/05/2024 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> CPENORTECI
02/05/2024 14:33

Juntada - Certidão
30/04/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
30/04/2024 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOCOLPROT
30/04/2024 12:43

Intimação por Edital
30/04/2024 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 16:59

Expedido Edital
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:33

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
17/04/2024 19:20

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 15:09

Conclusão para despacho
11/03/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/03/2024 13:38

Despacho - Mero expediente
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 14:22

Decisão - Outras Decisões
08/12/2023 13:00

Conclusão para decisão
19/10/2023 12:00

Protocolizada Petição
11/10/2023 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/10/2023 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/10/2023 13:57

Lavrada Certidão
03/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:16

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
22/09/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:09

Lavrada Certidão
29/06/2023 17:06

Juntada - Informações
28/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
24/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
09/06/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
31/05/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
24/05/2023 13:57

Protocolizada Petição
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/05/2023 10:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
10/05/2023 10:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
10/05/2023 10:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
10/05/2023 09:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
04/05/2023 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2023 18:32

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/05/2023 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
02/05/2023 18:01

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/05/2023 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
02/05/2023 18:01

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/05/2023 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
02/05/2023 18:01

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/05/2023 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
02/05/2023 18:01

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/05/2023 16:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
02/05/2023 16:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
02/05/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 12:13

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Usucapião
20/04/2023 18:15

Despacho - Mero expediente
04/04/2023 13:35

Conclusão para despacho
04/04/2023 12:57

Processo Corretamente Autuado
03/04/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00