TJTO - 0023669-90.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 21:22
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
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17/06/2025 21:20
Juntada - Certidão - ONEZINA ALVES DA SILVA RAMOS
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17/06/2025 21:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ONEZINA ALVES DA SILVA RAMOS, Guia 5735953, Subguia 5516014. Fase de Execuções
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17/06/2025 21:20
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ONEZINA ALVES DA SILVA RAMOS - Guia 5735953 - R$ 162,47 - Fase de Execuções
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17/06/2025 21:20
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
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13/06/2025 14:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/06/2025 18:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
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12/06/2025 18:54
Baixa Definitiva
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12/06/2025 18:13
Trânsito em Julgado
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29/05/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0023669-90.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: ONEZINA ALVES DA SILVA RAMOS EDITAL Nº 14770972 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0023669-90.2020.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de ONEZINA ALVES DA SILVA RAMOS, CNPJ/CPF nº *50.***.*60-53, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 69 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, face ao pagamento.
Sob a égide do Princípio da Causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais finais.
Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados. Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que: 1. Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença; 2. Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).
Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente; 3.
Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada; 4.
Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa; 5.
Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos. Intimo o exequente acerca do presente conteúdo. Cumpra-se.".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 28 de maio de 2025.
Eu, JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
28/05/2025 15:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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28/05/2025 15:45
Juntada - Documento - Edital Afixado
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28/05/2025 15:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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28/05/2025 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/05/2025
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28/05/2025 15:41
Expedido Edital - intimação
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27/05/2025 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/05/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/05/2025 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 12:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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16/05/2025 16:58
Conclusão para julgamento
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16/05/2025 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/05/2025 12:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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05/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 12:47
Juntada - Informações
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29/11/2024 12:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/11/2024 14:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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12/11/2024 08:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/10/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 17:33
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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18/10/2024 17:22
Conclusão para despacho
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18/10/2024 17:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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14/10/2024 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/09/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2024 17:09
Despacho - Mero expediente
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17/09/2024 13:15
Conclusão para despacho
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31/03/2022 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/02/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2022 13:06
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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15/02/2022 15:32
Conclusão para despacho
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15/02/2022 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/01/2022 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 12:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 14:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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09/01/2022 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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04/01/2022 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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20/12/2021 01:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
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19/12/2021 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
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17/12/2021 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
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16/12/2021 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
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16/12/2021 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
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16/12/2021 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
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15/12/2021 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
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15/12/2021 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
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15/12/2021 16:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
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15/12/2021 10:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
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14/12/2021 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
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08/12/2021 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
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08/12/2021 16:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 00:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
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07/12/2021 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
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07/12/2021 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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06/12/2021 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/10/2021 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 15:00
Lavrada Certidão
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24/06/2021 14:16
Publicação de Edital
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14/06/2021 17:14
Expedido Edital - citação
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14/05/2021 15:25
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2020 15:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 09/02/2021 15:57:17)
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01/12/2020 15:34
Expedido Mandado
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30/11/2020 17:46
Despacho - Mero expediente
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30/11/2020 15:59
Conclusão para despacho
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30/11/2020 15:59
Processo Corretamente Autuado
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23/11/2020 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2020
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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