04/06/2025 16:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/06/2025 16:13

Conclusão para despacho
04/06/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0004141-31.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA DUARTE EDITAL Nº 14657018 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): ANTONIO FERREIRA DUARTE - CPF/CNPJ n°: *52.***.*09-34, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0004141-31.2024.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 3.154,93 (três mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos), representada pela CDA n° *02.***.*26-86 e *02.***.*26-87, datada de 01/08/2023, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços".

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 16 de maio de 2025.

Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
23/05/2025 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
23/05/2025 17:38

Juntada - Documento - Edital Afixado
23/05/2025 17:20

Lavrada Certidão
23/05/2025 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
23/05/2025 17:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/05/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 11:25

Decisão - Outras Decisões
21/03/2025 18:25

Conclusão para despacho
17/02/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 17:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/01/2025 16:19

Lavrada Certidão
30/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
02/10/2024 14:15

Lavrada Certidão
29/07/2024 15:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2024 15:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/07/2024 13:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
18/07/2024 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 19/07/2024 08:21:22)
18/07/2024 16:53

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/07/2024 13:45

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 17:16

Conclusão para despacho
09/07/2024 17:16

Processo Corretamente Autuado
09/07/2024 17:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/07/2024 17:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/06/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 11:53

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 14:26

Conclusão para despacho
22/02/2024 09:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5402666 - R$ 50,00
22/02/2024 09:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5402665 - R$ 44,77
22/02/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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