22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003468-27.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: VINICIUS RENNER FELIXADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Vinicius Renner Felix, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0003468-27.2022.8.27.2700.

A manifestação de renúncia ao crédito excedente para ver satisfeita a obrigação por meio de requisição de pequeno valor apresentada pela parte exequente foi homologada.

Na mesma ocasião, foi determinada a expedição do requisitório em favor do autor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602543/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 164). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
21/07/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 11:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
21/07/2025 11:40

Decisão - Determinação - Arquivamento
10/07/2025 15:43

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
03/07/2025 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165
01/07/2025 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166
01/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
30/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003468-27.2022.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: VINICIUS RENNER FELIXADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 164 - 24/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 162 - 18/06/2025 - Expedido Alvará Evento 155 - 09/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
26/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
26/06/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526025432025
18/06/2025 16:47

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
18/06/2025 16:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526025432025
18/06/2025 13:03

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
18/06/2025 13:01

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
16/06/2025 12:58

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
16/06/2025 12:58

Juntada - Documento - Informações
10/06/2025 14:10

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
09/06/2025 18:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/06/2025 18:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/05/2025 17:21

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
22/05/2025 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
30/04/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2025 18:22

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
02/04/2025 16:20

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
27/03/2025 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
27/02/2025 15:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00153406820248272700/TJTO
29/01/2025 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
17/01/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/01/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/01/2025 17:08

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
17/12/2024 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/12/2024 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/12/2024 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
06/12/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/12/2024 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
06/12/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:50

Juntada - Documento - Informações
03/12/2024 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
02/12/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
25/11/2024 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
04/11/2024 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
04/11/2024 17:20

Decisão - Outras Decisões
19/09/2024 14:06

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
18/09/2024 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
17/09/2024 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
06/09/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/09/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 17:30

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição DJPRES/2024/000504 processada no TJTO com o No. 00153406820248272700/TJTO
02/09/2024 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/08/2024 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
22/08/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/08/2024 15:39

Ciência - Expedida/Certificada
19/08/2024 15:39

Ciência - Expedida/Certificada
19/08/2024 14:28

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
19/08/2024 14:27

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
16/08/2024 14:43

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
16/08/2024 14:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/07/2024 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
05/07/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/07/2024 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
02/07/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/06/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/06/2024 17:32

Decisão - Homologação - Cálculo
10/05/2024 10:37

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
19/04/2024 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/03/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 23:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/03/2024 23:24

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
09/02/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)
09/02/2024 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
09/02/2024 13:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
09/02/2024 13:06

Processo Reativado
06/02/2024 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/12/2023 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/08/2023 14:31

Baixa Definitiva
16/08/2023 14:31

Trânsito em Julgado
15/08/2023 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
14/08/2023 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
03/08/2023 10:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
06/07/2023 13:33

Recebimento - Retorno do MP com ciência
05/07/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
05/07/2023 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
20/06/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2023 16:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
20/06/2023 16:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/06/2023 13:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
20/06/2023 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
19/06/2023 19:40

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
19/06/2023 19:40

Juntada - Documento - Voto
06/06/2023 11:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/06/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/06/2023 14:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/06/2023 14:00 Sequencial: 15
22/05/2023 16:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
22/05/2023 16:03

Juntada - Documento - Relatório
22/05/2023 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/05/2023 12:42

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
19/05/2023 12:42

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
19/05/2023 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/04/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/04/2023 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
18/04/2023 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
24/03/2023 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
24/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/03/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 14:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
20/03/2023 14:49

Decisão - Concessão - Pedido de reconsideração
07/03/2023 15:34

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
07/03/2023 15:34

Remessa Interna - SGB08 -> SCPLE
07/03/2023 15:32

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
07/03/2023 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/09/2022 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2022 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
07/08/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/08/2022 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 11:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
02/08/2022 11:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
28/07/2022 14:23

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
28/07/2022 13:24

Retirado de pauta
12/07/2022 15:37

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/07/2022 18:06

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2022 15:36

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
27/06/2022 13:55

Deliberado em Sessão - Adiado
14/06/2022 13:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/06/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/06/2022 13:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2022 14:00 Sequencial: 85
08/06/2022 20:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
08/06/2022 20:55

Juntada - Documento - Relatório
06/06/2022 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/05/2022 14:07

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
30/05/2022 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/05/2022 12:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
11/05/2022 18:40

Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
11/05/2022 18:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/05/2022 17:21

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
11/05/2022 17:21

Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
11/05/2022 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/05/2022 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
18/04/2022 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/04/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2022 11:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
06/04/2022 11:51

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial - Monocrático
05/04/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00