18/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000701-13.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: LUCILIA TORRES QUINTANILHAADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUCILIA TORRES QUINTANILHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 34.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 40).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 07:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/06/2025 17:24

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
25/04/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/04/2025 13:32

Trânsito em Julgado
11/03/2025 15:03

Protocolizada Petição
08/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/01/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/01/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/01/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/01/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/12/2024 13:32

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 03/12/2024 16:20. Refer. Evento 17
04/12/2024 12:45

Conclusão para julgamento
03/12/2024 18:16

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 15:40

Protocolizada Petição
03/12/2024 11:59

Conclusão para despacho
10/09/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/08/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:50

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 03/12/2024 16:20
03/07/2024 14:30

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/07/2024 18:01

Conclusão para despacho
13/05/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/03/2024 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/02/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 21:48

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 17:26

Conclusão para despacho
23/02/2024 17:25

Processo Corretamente Autuado
23/02/2024 16:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCILIA TORRES QUINTANILHA - Guia 5404672 - R$ 63,17
23/02/2024 16:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCILIA TORRES QUINTANILHA - Guia 5404671 - R$ 99,76
23/02/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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