18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/07/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 11:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 11:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 11:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007791-17.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: DEUZIMAR BORGES DA SILVAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 99, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 122, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
03/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 13:07

Conclusão para julgamento
02/07/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:48

Lavrada Certidão
30/06/2025 17:09

Juntada - Informações
26/06/2025 14:09

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/06/2025 14:41

Juntada - Informações
23/06/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025 13:57

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/06/2025 16:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 14:59

Conclusão para despacho
16/06/2025 10:36

Protocolizada Petição
16/06/2025 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
15/04/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/04/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/04/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/04/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/04/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/04/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/04/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/04/2025 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/04/2025 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
12/02/2025 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/01/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
29/01/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/01/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/01/2025 15:29

Conta Atualizada
28/01/2025 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2025 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
26/12/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/12/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/12/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 12:25

Conclusão para decisão
13/12/2024 12:25

Trânsito em Julgado
25/11/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/11/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
13/11/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:12

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
12/11/2024 12:57

Conclusão para decisão
11/11/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/11/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/11/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/09/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 13:00

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 12:30

Conclusão para despacho
17/09/2024 12:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/09/2024 13:51

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
10/09/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/09/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/09/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/09/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:30

Lavrada Certidão
22/08/2024 11:53

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
22/08/2024 11:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/08/2024 11:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/08/2024 11:53

Trânsito em Julgado
21/08/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/08/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/08/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2024 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
30/07/2024 10:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/06/2024 15:10

Conclusão para despacho
26/06/2024 15:10

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/06/2024 14:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
18/06/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/06/2024 05:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/05/2024 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 09:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/05/2024 13:01

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
16/05/2024 15:42

Conclusão para julgamento
16/05/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/05/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/05/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/05/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 16:07

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 14:06

Conclusão para despacho
05/03/2024 14:06

Processo Corretamente Autuado
01/03/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000357-90.2022.8.27.2714

Estado do Tocantins

Manoel Theodoro Netto

Advogado: Alvaro Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/03/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0026050-60.2024.8.27.2729

Nivair Camargo Gomes

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0000660-87.2025.8.27.2718

Raimundo Nonato Vieira de Sousa

Frederico Vendramini Nunes Oliveira

Advogado: Rui Carlos da Silva Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/06/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0001159-22.2025.8.27.2702

Vilson Nogueira de Alcantara

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcelo de Souza Toledo Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2025 23:44

Exibir Processo

Processo nº 0000701-13.2024.8.27.2743

Lucilia Torres Quintanilha

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/02/2024 16:00

Exibir Processo