18/07/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111, 115 e 114
18/07/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/07/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/07/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/07/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 113
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 113
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016359-56.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MATILDE LOPES DE SOUSAADVOGADO(A): MÁRCIA GOMES DE MOURA (OAB TO009662) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da decisão do evento 84, DETERMINO: 1.

INTIME-SE a parte executada para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 05 dias, bem como para se manifestar sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante a renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024).

Vindo as informações, prossiga-se com os seguintes encaminhamentos: 3.

REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n. 2673, de 18/09/2024. 4.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 5.

Efetuado o (s) pagamento (s) por meio de RPV (s), VOLTEM-ME conclusos para sentença de extinção. 6.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, VOLTEM-ME conclusos para suspensão do feito. 7.

Havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal. 7.1 No caso de contrato de prestação de serviço tendo como parte o sindicato, apresentado todos os documentos (procuração, autorização para ajuizamento da ação/cumprimento e contrato de prestação de serviço), PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
15/07/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/07/2025 14:14

Conclusão para despacho
12/07/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
12/07/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/07/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
07/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
03/07/2025 15:55

Conta Atualizada
01/07/2025 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2025 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
23/06/2025 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
20/06/2025 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
30/05/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/05/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 21:18

Decisão - Outras Decisões
27/05/2025 14:44

Conclusão para decisão
27/05/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
01/04/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/04/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/03/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:22

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 16:52

Conclusão para despacho
05/02/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/12/2024 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 22:16

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 13:59

Conclusão para despacho
29/11/2024 13:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/11/2024 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/11/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
14/11/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/11/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/11/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/11/2024 16:12:27)
11/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:10

Lavrada Certidão
28/10/2024 18:17

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00163595620238272729/TJTO
22/08/2024 14:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
19/08/2024 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/07/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/07/2024 16:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/07/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
26/06/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 06:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
22/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 08:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2024 16:08

Conclusão para julgamento
02/02/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/01/2024 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/09/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
05/09/2023 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
24/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:55

Lavrada Certidão
10/08/2023 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 19:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
09/06/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
10/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2023 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 18:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/05/2023 12:44

Conclusão para despacho
02/05/2023 12:43

Processo Corretamente Autuado
28/04/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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