TJTO - 0016359-56.2023.8.27.2729

28/10/2024 18:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

28/10/2024 18:14

Trânsito em Julgado

22/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

03/10/2024 00:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

23/09/2024 12:43

Recebimento - Retorno do MP com ciência

20/09/2024 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/09/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 09:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

18/09/2024 18:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

18/09/2024 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

18/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Voto

04/09/2024 13:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/08/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2024 12:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 575

22/08/2024 18:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

22/08/2024 18:20

Juntada - Documento - Relatório

22/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator