18/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001909-66.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO COSTAADVOGADO(A): RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 35.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 45).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo pedido de renúncia ao valor excedente, desde já ficam homologados.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 08:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/06/2025 15:25

Protocolizada Petição
25/06/2025 11:06

Protocolizada Petição
24/03/2025 13:47

Conclusão para despacho
06/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
22/11/2024 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
22/11/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/11/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/11/2024 11:11

Processo Reativado
21/11/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:24

Trânsito em Julgado
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/09/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/09/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2024 13:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/06/2024 10:49

Conclusão para julgamento
12/06/2024 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/06/2024 13:08

Juntada - Informações
12/06/2024 09:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/03/2024 18:04

Conclusão para julgamento
06/02/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
25/01/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/01/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/01/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 15:07

Despacho - Mero expediente
12/09/2023 14:32

Conclusão para despacho
12/09/2023 14:31

Processo Corretamente Autuado
11/09/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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