18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000055-68.2025.8.27.2710/TO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.

Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.

Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.

Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento.

Intimem-se. Cumpra-se.
17/07/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:21

Decisão - Outras Decisões
11/07/2025 17:06

Conclusão para decisão
17/06/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> CPENORTECI
24/04/2025 13:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 24/04/2025 13:00. Refer. Evento 15
16/04/2025 14:25

Protocolizada Petição
14/04/2025 13:48

Juntada - Informações
04/04/2025 12:58

Protocolizada Petição
03/04/2025 18:28

Protocolizada Petição
26/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 15:44

Protocolizada Petição
05/03/2025 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
27/02/2025 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/02/2025 01:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
24/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 15:07

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC
24/02/2025 15:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/02/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 15:05

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
24/02/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/02/2025 15:02

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/04/2025 13:00
11/02/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 19:51

Decisão - Outras Decisões
28/01/2025 15:26

Conclusão para despacho
28/01/2025 15:26

Processo Corretamente Autuado
28/01/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/01/2025 16:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MANOEL ALVES DE MOURA - Guia 5637318 - R$ 3.088,50
07/01/2025 16:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MANOEL ALVES DE MOURA - Guia 5637317 - R$ 1.336,40
07/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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