17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030417-41.2020.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA (OAB TO007502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 30/06/2025 - Conta Atualizada
15/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
15/07/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2025 09:18

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
30/06/2025 09:17

Conta Atualizada
27/06/2025 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
18/06/2025 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
07/06/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
07/06/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
02/06/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:38

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/03/2025 18:37

Conclusão para despacho
28/03/2025 18:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 119 - de 'MANIFESTACAO' para 'CONTRA-RAZÕES'
24/03/2025 21:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 117
24/03/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/03/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
13/03/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/03/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2025 14:50

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
08/01/2025 13:45

Conclusão para despacho
07/01/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
09/12/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2024 09:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
09/12/2024 09:13

Conta Atualizada
29/11/2024 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 09:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
28/11/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93
14/11/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94
14/11/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/11/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/11/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2024 09:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
06/11/2024 09:15

Conta Atualizada
05/11/2024 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/11/2024 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
04/11/2024 17:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/11/2024 10:45

Conclusão para despacho
29/10/2024 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/09/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/08/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:23

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 13:00

Conclusão para despacho
14/08/2024 13:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/07/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/07/2024 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2024 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/06/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/06/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
14/06/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:33

Trânsito em Julgado
15/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
08/05/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
15/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 12:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/03/2024 18:06

Conclusão para despacho
19/03/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/03/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 07:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/03/2023 16:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
25/03/2022 10:36

Protocolizada Petição
22/03/2022 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/03/2022 15:13

Lavrada Certidão
10/03/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
09/03/2022 18:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEP
08/03/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 17:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/02/2022 07:22

Conclusão para despacho
16/02/2022 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/02/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/02/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2022 13:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/01/2022 13:23

Conclusão para julgamento
08/11/2021 16:35

Despacho - Mero expediente
21/09/2021 14:35

Conclusão para despacho
16/09/2021 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/08/2021 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2021 18:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/07/2021 19:54

Conclusão para despacho
28/06/2021 11:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2021 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
31/05/2021 08:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/05/2021 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2021 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2021 16:15

Decisão - Não-Concessão - Liminar
11/05/2021 16:06

Conclusão para despacho
22/02/2021 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2021 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2021 14:28

Despacho - Mero expediente
07/01/2021 17:35

Conclusão para despacho
07/01/2021 17:28

Processo Corretamente Autuado
31/12/2020 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00