TJTO - 0000644-67.2024.8.27.2719

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO

CNPJ: 24.654.881/0001-22

Advogados

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB: 013660/MS

CPF *16.***.*42-18

Polo Passivo

Partes

JACI BENTO DA CRUZ GAMA

CPF *38.***.*38-34

Advogados

MATEUS RODRIGUES DE ABREU

OAB: 010371/TO

CPF *59.***.*28-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0000644-67.2024.8.27.2719/TO (Pauta: 127) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) APELADO: JACI BENTO DA CRUZ GAMA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES DE ABREU (OAB TO010371) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 01/09/2025 14:12

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 01/09/2025 14:12

    Juntada - Documento - Relatório

  • 01/08/2025 15:57

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 01/08/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/07/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0000644-67.2024.8.27.2719/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000644-67.2024.8.27.2719/TO APELADO: JACI BENTO DA CRUZ GAMA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES DE ABREU (OAB TO010371) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Embargante/Apelante COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIM ENTO UNIÃO DOS ESTADOS DE M ATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA – SICREDI UNIÃO MS/TO em face do acórdão acostado ao evento 10, no qual a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso de apelação e negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença vergastada.

    Majoro os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto da Relatora, o qual revela o julgamento da 1ª Câmara Cível desta E.

    Corte de Justiça, em sessão ordinária presencial realizada em dia 18/06/2025.

    Analisando as razões recursais, verifico que a pretensão da Embargante/Apelante  (evento 16) é para sanar suposta omissão na Decisão, assim sendo, para garantir o devido processo legal (contraditório), com fundamento no artigo 1.023, §2º do NCPC, DETERMINO a intimação de JACI BENTO DA CRUZ GAMA, ora Embargado/Apelado para, querendo, apresentar no prazo legal, suas regulares contrarrazões.

    Após, voltem-me conclusos para análise das razões do embargante.    

  • 22/07/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 15:21

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 22/07/2025 15:21

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 17/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 01/07/2025 15:36

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 01/07/2025 15:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/06/2025 19:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 25/06/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

  • 24/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0000644-67.2024.8.27.2719/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000644-67.2024.8.27.2719/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO (EMBARGADO)ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)APELADO: JACI BENTO DA CRUZ GAMA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES DE ABREU (OAB TO010371) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS DE TERCEIRO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    DESISTÊNCIA DA PENHORA NA CONTESTAÇÃO.

    CONSTRIÇÃO INDEVIDA SOBRE IMÓVEL.

    PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

    RESISTÊNCIA DO EMBARGADO.

    APLICAÇÃO DA SÚMULA 303 DO STJ.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

    A extinção dos embargos de terceiro com resolução de mérito, onde na contestação o embargado concordou com o reconhecimento do bem de família e a exclusão da penhora, não afasta a aplicação do princípio da causalidade, conforme dispõe a Súmula 303 do STJ.

    Quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. 2.

    Verificada a resistência do apelante/embargado, que deu causa ao inicio da penhora, pois impugnou a pretensão do embargante/apelado e somente desistiu da penhora após instaurado o contraditório, aplica-se o princípio da sucumbência, impondo-se a condenação do embargado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §10, do CPC. 3.

    Recurso de apelação desprovido.

    Sentença mantida.

    ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso de apelação e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença vergastada.

    Majoro os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Palmas, 18 de junho de 2025.    

  • 23/06/2025 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/06/2025 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/06/2025 16:37

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 23/06/2025 16:37

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/06/2025 15:24

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 23/06/2025 15:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 18/06/2025 18:14

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/06/2025 18:04

    Juntada - Documento - Certidão

  • 05/06/2025 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 05/06/2025 18:19

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 30/05/2025 13:51

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 30/05/2025 13:51

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/05/2025 17:16

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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