07/11/2024 13:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
07/11/2024 13:43

Trânsito em Julgado
28/10/2024 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
15/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
17/09/2024 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
17/09/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/09/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
12/09/2024 16:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
30/07/2024 21:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
30/07/2024 21:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/07/2024 15:52

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
29/07/2024 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
26/06/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/06/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/05/2024 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
08/05/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/04/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2024 17:59

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
15/04/2024 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
18/03/2024 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
15/03/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
27/02/2024 13:31

Recebimento - Retorno do MP com ciência
26/02/2024 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
26/02/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/02/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 10:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
22/02/2024 10:58

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
21/02/2024 19:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
21/02/2024 19:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
21/02/2024 18:23

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
21/02/2024 18:23

Juntada - Documento - Voto
05/02/2024 13:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 11:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/02/2024 00:00 Sequencial: 683
24/01/2024 09:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
23/01/2024 17:54

Juntada - Documento - Relatório
22/01/2024 16:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
22/01/2024 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/12/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 07:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
12/12/2023 21:14

Despacho - Mero Expediente
12/12/2023 17:36

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
12/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
04/12/2023 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
20/11/2023 14:50

Publicação de Acórdão-Recursos Interno
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
17/11/2023 16:13

Publicação de Acórdão-Recursos Interno
16/11/2023 13:26

Recebimento - Retorno do MP com ciência
14/11/2023 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
14/11/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 10:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
09/11/2023 10:15

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
09/11/2023 09:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
09/11/2023 09:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
08/11/2023 21:05

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
08/11/2023 21:05

Juntada - Documento - Voto
23/10/2023 12:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/10/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 13:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/10/2023 00:00 Sequencial: 466
26/09/2023 09:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
25/09/2023 07:22

Juntada - Documento - Relatório
20/09/2023 12:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
20/09/2023 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
20/09/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/09/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
13/09/2023 16:15

Despacho - Mero Expediente
12/09/2023 15:02

Processo Reativado
12/09/2023 15:02

Recebidos os autos - TOPAL2FAZ -> TJTO
12/09/2023 13:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
12/09/2023 13:37

Trânsito em Julgado
06/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
08/08/2023 23:33

Publicação de Acórdão-Recursos Interno
07/08/2023 23:38

Publicação de Acórdão-Recursos Interno
03/08/2023 10:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 12:49

Recebimento - Retorno do MP com ciência
02/08/2023 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
27/07/2023 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
14/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:36

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
14/07/2023 11:36

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
12/07/2023 08:44

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
11/07/2023 17:11

Juntada - Documento - Voto
11/07/2023 16:50

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
11/07/2023 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
28/06/2023 13:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/06/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/06/2023 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2023 00:00 Sequencial: 522
14/06/2023 07:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
13/06/2023 12:19

Juntada - Documento - Relatório
06/06/2023 15:19

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
06/06/2023 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
06/06/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/05/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 09:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
25/05/2023 16:22

Despacho - Mero Expediente
25/05/2023 13:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
24/05/2023 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
28/04/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
17/04/2023 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/04/2023 00:23

Publicação de Acórdão-Recursos Interno
04/04/2023 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
04/04/2023 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2023 00:26

Publicação de Acórdão-Recursos Interno
31/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 17:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
30/03/2023 17:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/03/2023 14:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
30/03/2023 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
29/03/2023 21:19

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
29/03/2023 21:19

Juntada - Documento - Voto
15/03/2023 14:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/03/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2023 13:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/03/2023 00:00 Sequencial: 568
28/02/2023 15:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
26/02/2023 19:43

Juntada - Documento - Relatório
13/02/2023 16:09

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
13/02/2023 15:09

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
13/02/2023 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
14/12/2022 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/11/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 17:27

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
10/11/2022 16:30

Despacho - Mero Expediente
10/11/2022 15:36

Remessa Interna - DISTR -> SGB07
10/11/2022 15:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB07)
10/11/2022 15:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
10/11/2022 15:21

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
08/11/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00