TJTO - 0022069-28.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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01/09/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022069-28.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00220562920218272729/TO)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: JORGE MIGUEL BARBOSA DA CRUZADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 29/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 83 - 26/08/2025 - Despacho Mero expediente -
29/08/2025 16:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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29/08/2025 15:47
Lavrada Certidão
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29/08/2025 15:46
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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29/08/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 16:33
Despacho - Mero expediente
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04/07/2025 14:52
Conclusão para decisão
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03/07/2025 21:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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16/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022069-28.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JORGE MIGUEL BARBOSA DA CRUZADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contraditório, INTIME-SE o executado para, no prazo de 5 (quinze) dias, manifestar-se acerca das alegações contidas no evento 72, MANIFESTACAO1.
Após, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
11/06/2025 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:26
Despacho - Mero expediente
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30/04/2025 17:18
Conclusão para despacho
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17/03/2025 12:41
Protocolizada Petição
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14/03/2025 19:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/02/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:16
Despacho - Mero expediente
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04/02/2025 15:27
Conclusão para despacho
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04/02/2025 15:27
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
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04/02/2025 15:26
Processo Reativado
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01/02/2025 22:17
Protocolizada Petição
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23/01/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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22/01/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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09/01/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 13:26
Baixa Definitiva
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09/01/2025 13:25
Lavrada Certidão
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11/12/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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22/11/2024 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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07/11/2024 15:47
Processo Corretamente Autuado
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07/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 15:42
Trânsito em Julgado
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07/11/2024 13:54
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00220692820218272729/TJTO
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21/02/2024 19:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00220692820218272729/TJTO
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12/09/2023 15:02
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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12/09/2023 13:41
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00220692820218272729
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30/03/2023 14:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00220692820218272729/TJTO
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08/11/2022 14:37
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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24/10/2022 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/09/2022 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/08/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/07/2022 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2022 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 14:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
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12/07/2022 14:50
Conclusão para julgamento
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19/04/2022 13:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090547920218272700/TJTO
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01/04/2022 21:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/04/2022 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/03/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2021 10:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00090547920218272700/TJTO
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07/10/2021 11:27
Protocolizada Petição
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23/09/2021 18:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/09/2021 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/09/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2021 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2021 10:22
Protocolizada Petição
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14/07/2021 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00090547920218272700/TJTO
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07/07/2021 12:55
Protocolizada Petição
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02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/06/2021 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2021 17:16
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL2FAZ
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21/06/2021 14:33
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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20/06/2021 15:11
Lavrada Certidão
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20/06/2021 14:46
Decisão - Concessão - Liminar
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20/06/2021 14:16
Conclusão para decisão
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20/06/2021 13:24
Protocolizada Petição
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20/06/2021 11:15
Lavrada Certidão
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20/06/2021 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2021 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2021 10:00
Despacho - Mero expediente
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20/06/2021 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2021 06:13
Despacho - Mero expediente
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20/06/2021 00:38
Conclusão para despacho
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19/06/2021 22:58
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL2FAZ -> PLANTAO
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19/06/2021 22:58
Distribuído por dependência - Número: 00220562920218272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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