05/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
20/06/2025 06:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000158-65.2022.8.27.2715/TO REQUERENTE: MARIA HELENA TXUKU JAVAEADVOGADO(A): MARESSA FERREIRA FONSECA (OAB TO010281)ADVOGADO(A): JOAO JOSE NEVES FONSECA (OAB TO000993) DESPACHO/DECISÃO 1.

O relatório é dispensável. DECIDO. 2.

No evento 106, PET1, a Autarquia previdenciária concordou com os valores apresentados pela exequente, no importe de R$108.093,74.

Diante disso, HOMOLOGO o valor de R$108.093,74, para que produza os efeitos jurídicos e legais cabíveis. 3. INTIMEM-SE as partes da presente decisão, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente e 30 (trinta) dias para a parte executada. 4. Após o decurso dos prazos, e nos termos do art. 16 da Portaria n.º 1540/2024/ PRESIDÊNCIA/ASPRE, REMETAM-SE os autos ao Bloco - BC CEPEX. 5. EXPEÇA(M)-SE a(s) R.

P.

V.(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados, dos honorários de sucumbência e contratuais, conforme cálculo apresentado no evento 96, com a renúncia dos valores conforme evento 104. 5.1 Caso o advogado não tenha fornecido cópia do contrato de prestação de serviços para comprovar os honorários contratuais, INTIME-SE para fornecê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Resolução n.º 458, de 04 de outubro de 2017. 5.2 Antes do encaminhamento ao Tribunal, INTIMEM-SE as partes do teor dos ofícios requisitórios, especialmente o INSS, para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a Autarquia Previdenciária manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. 5.3 Não havendo impugnações pelas partes, ENCAMINHEM-SE a(s) R.P.V(s) ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo T.

R.

F. da 1ª Região pelo prazo de 60 (sessenta) dias. (artigo 3°, § 2° da Resolução n.º 458) 6.

Comprovado o depósito, a CEPEX deverá devolver os autos ao cartório unificado, para poder INTIMAR, no prazo de 5 (cinco) dias, as partes, com o fulcro no princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do CPC/2015. 7. CUMPRA-SE. 8.

Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.
09/06/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/05/2025 08:23

Protocolizada Petição
13/05/2025 08:31

Protocolizada Petição
06/05/2025 08:13

Protocolizada Petição
05/05/2025 21:07

Protocolizada Petição
10/04/2025 17:59

Conclusão para despacho
19/03/2025 14:12

Protocolizada Petição
18/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
11/02/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/01/2025 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 08:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/01/2025 18:07

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 16:37

Conclusão para despacho
09/01/2025 10:48

Protocolizada Petição
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
13/11/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/10/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:41

Lavrada Certidão
22/10/2024 09:23

Trânsito em Julgado
22/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
08/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
16/09/2024 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/09/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/10/2023 18:01

Conclusão para julgamento
12/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
09/10/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
14/09/2023 13:43

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 13:43

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiencias - 13/09/2023 13:00. Refer. Evento 64
14/09/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
13/09/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:47

Publicação de Ata
13/09/2023 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
29/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
28/08/2023 16:50

Audiência - de Instrução - redesignada - Local Sala de Audiencias - 13/09/2023 13:00. Refer. Evento 55
28/08/2023 09:04

Protocolizada Petição
24/08/2023 14:27

Despacho - Mero expediente
23/08/2023 15:20

Conclusão para despacho
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/08/2023 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/08/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/08/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/08/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/08/2023 12:24

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiencias - 18/09/2023 13:00
02/08/2023 19:46

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 08:31

Protocolizada Petição
19/05/2023 11:34

Protocolizada Petição
10/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2023 14:46

Audiência - de Instrução - cancelada - Local Sala de Audiencias - 04/07/2023 14:30. Refer. Evento 38
13/04/2023 17:54

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 15:04

Conclusão para despacho
13/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/03/2023 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/03/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:21

Audiência - de Instrução - redesignada - Local Sala de Audiencias - 04/07/2023 14:30. Refer. Evento 28
08/03/2023 15:45

Despacho - Mero expediente
06/03/2023 18:27

Conclusão para despacho
11/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/01/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/01/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/01/2023 17:11

Juntada - Certidão
19/01/2023 14:25

Despacho - Mero expediente
19/01/2023 13:10

Conclusão para despacho
12/01/2023 13:05

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiencias - 03/05/2023 16:30
14/12/2022 10:11

Protocolizada Petição
13/12/2022 17:24

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/09/2022 13:11

Conclusão para decisão
06/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
02/09/2022 18:05

Despacho - Mero expediente
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/07/2022 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/07/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/07/2022 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2022 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2022 09:02

Despacho - Mero expediente
11/07/2022 15:46

Conclusão para despacho
07/07/2022 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/07/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/07/2022 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:14

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 17:53

Conclusão para despacho
28/03/2022 16:37

Protocolizada Petição
28/03/2022 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2022 15:56

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
07/02/2022 13:01

Conclusão para despacho
07/02/2022 13:01

Lavrada Certidão
07/02/2022 12:58

Processo Corretamente Autuado
07/02/2022 12:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/02/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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