16/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
26/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
20/06/2025 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000021-96.2022.8.27.2743/TOREQUERENTE: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA (OAB MG087487)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
29/05/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 10:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 14:00

Conclusão para julgamento
13/01/2025 17:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
08/01/2025 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
08/01/2025 16:06

Expedido Mandado - TOARRCEMAN
03/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:49

Lavrada Certidão
24/09/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
24/09/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/09/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:07

Expedido Alvará
19/09/2024 15:07

Expedido Alvará
19/09/2024 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/09/2024 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/09/2024 10:32

Protocolizada Petição
28/06/2024 09:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/06/2024 17:21

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
23/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76
09/05/2024 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/05/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/05/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75
02/05/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/05/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:59

Protocolizada Petição
08/02/2024 15:35

Decisão - Outras Decisões
08/02/2024 12:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/12/2023 15:49

Conclusão para despacho
08/12/2023 17:05

Protocolizada Petição
08/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
06/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
23/10/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
05/09/2023 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
24/08/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/08/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/08/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/08/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:03

Trânsito em Julgado
22/08/2023 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
22/08/2023 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Trânsito em Julgado - 21/08/2023 15:52:26)
21/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
03/08/2023 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/06/2023 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2023 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2023 21:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/02/2023 16:30

Conclusão para julgamento
17/02/2023 16:29

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
16/02/2023 08:23

Despacho - Mero expediente
21/10/2022 12:56

Conclusão para despacho
23/09/2022 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/09/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/09/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 13:26

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 24/10/2022 08:55
15/09/2022 08:11

Despacho - Mero expediente
14/09/2022 13:21

Conclusão para despacho
02/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/06/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:59

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/04/2022 13:29

Conclusão para despacho
07/04/2022 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2022 17:39

Despacho - Mero expediente
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/02/2022 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2022 09:20

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
01/02/2022 17:29

Conclusão para despacho
01/02/2022 17:29

Processo Corretamente Autuado
01/02/2022 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/01/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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