TJTO - 0041184-30.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0041184-30.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: OSEIAS COSTA REGOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
16/07/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/07/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/07/2025 11:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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19/05/2025 13:23
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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29/04/2025 13:31
Conclusão para despacho
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24/04/2025 21:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2025 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2025 16:11
Despacho - Mero expediente
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01/04/2025 12:41
Conclusão para despacho
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27/03/2025 18:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/03/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2025 14:28
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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21/02/2025 12:52
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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28/01/2025 15:21
Conclusão para julgamento
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27/01/2025 21:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/01/2025 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/01/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/12/2024 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 12:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 13:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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19/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/10/2024 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2024 13:55
Despacho - Determinação de Citação
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09/10/2024 13:51
Conclusão para despacho
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09/10/2024 13:50
Processo Corretamente Autuado
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01/10/2024 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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