18/07/2025 16:27

Protocolizada Petição
18/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
18/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 0031120-24.2025.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAREQUERENTE: ERICK DANILLO OCKERADVOGADO(A): JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS (OAB RN011345)REQUERENTE: JONATHAN LUCAS RIBEIROADVOGADO(A): JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS (OAB RN011345)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 17/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
17/07/2025 20:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
17/07/2025 13:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:58

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 21/10/2025 14:00
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
17/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 0031120-24.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ERICK DANILLO OCKERADVOGADO(A): JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS (OAB RN011345)REQUERENTE: JONATHAN LUCAS RIBEIROADVOGADO(A): JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS (OAB RN011345) DESPACHO/DECISÃO Entendo que os presentes autos, embora com remessa para a plataforma própria do plantão judiciário de primeiro grau de jurisdição, não compreendem medidas que dão ensejo ao processamento fora do expediente em dia útil, pelo contexto e particularidades evidenciadas.

Há pedido de ordem judicial determinando a empresa aérea LATAM que autorize e viabilize o embarque imediato dos Requerentes, que se encontram na cidade do México (em voo com destino ao Brasil), sob a alegação que foram impedidos de embarque por não possuírem passaporte brasileiro dentro da validade: A justificativa da viagem é a necessidade de participação em cerimônia de casamento marcado para concretização em 19/07/2025, sendo hoje (16/07/2025) dia útil de expediente.

Derradeiramente, é importante anotar que o plantão perdura somente até o retorno do expediente normal, podendo ser analisado pelo Juízo de distribuição originária.

De maneira que se impõe a aplicação do disposto na Resolução TJTO 30/2022, art. 6º: § 3º Caso o magistrado plantonista entenda não se tratar de matéria urgente, determinará que o feito seja distribuído no primeiro dia útil posterior ao do plantão.

Vencidas as providências a serem adotadas na sede de plantão judiciário, fica determinada a remessa dos autos à plataforma respectiva, de acordo com a distribuição eletrônica já concretizada.

Providencie-se o necessário, ciente a parte requerente.

Palmas/TO, data e hora no painel eletrônico.

Juiz de Direito em plantão judicial (assinatura digital ao final do documento)
16/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 16:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/07/2025 16:23

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
16/07/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/07/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 13:47

Conclusão para despacho
16/07/2025 13:47

Processo Corretamente Autuado
16/07/2025 10:32

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL5CIV
16/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:21

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 00:59

Conclusão para decisão
15/07/2025 23:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL5CIV -> PLANTAO
15/07/2025 23:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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