TJTO - 0016945-83.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:10
Juntada - Documento - Certidão
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25/08/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>
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25/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0016945-83.2023.8.27.2700/TO (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: CURTUME AÇAY S/A ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ADVOGADO(A): MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES (OAB TO009737) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA PROCURADOR(A): TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de agosto de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
22/08/2025 10:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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22/08/2025 10:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 54
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19/08/2025 18:03
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
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19/08/2025 18:03
Juntada - Documento - Relatório
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19/08/2025 16:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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19/08/2025 16:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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19/08/2025 14:23
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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19/08/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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05/08/2025 07:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
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01/07/2025 10:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
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26/06/2025 18:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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26/06/2025 18:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/06/2025 12:17
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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25/06/2025 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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24/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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24/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0016945-83.2023.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000184-51.2009.8.27.2741/TO AGRAVANTE: CURTUME AÇAY S/AADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B)ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)ADVOGADO(A): MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES (OAB TO009737) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CURTUME AÇAY S/A em face do acórdão prolatado nos autos do recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto da decisão interlocutória (evento 235 dos autos originários), proferida pelo MM.
Juiz de Direito da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000184-51.2009.8.27.2741, ajuizada por ESTADO DO TOCANTINS.
Considerando a determinação do Superior Tribunal de Justiça, de rejulgamento de Embargos de Declaração, com vistas à acautelar alegações de decisão surpresa, DETERMINO a intimação das partes, para eventual manifestação acerca da providência determinada pelo Tribunal Superior (evento 87, DESPDECI4).
Após, volvam-se conclusos para análise. -
23/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:20
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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23/06/2025 16:20
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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19/03/2025 21:12
Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB09
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19/03/2025 16:04
Recebidos os autos
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28/10/2024 12:59
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0016945832023827270020241028125916
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28/10/2024 12:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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28/10/2024 12:32
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
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16/10/2024 19:19
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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16/10/2024 19:19
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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16/10/2024 11:36
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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15/10/2024 13:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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16/09/2024 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/08/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/08/2024 13:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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21/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
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05/08/2024 20:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2024 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2024 10:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2024 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/07/2024 10:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/07/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2024 12:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:30
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
05/07/2024 14:30
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
04/07/2024 16:52
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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04/07/2024 16:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
04/07/2024 11:06
Juntada - Documento - Voto
-
24/06/2024 12:38
Juntada - Documento - Certidão
-
20/06/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/06/2024 14:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
13/06/2024 16:33
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
-
13/06/2024 16:33
Juntada - Documento - Relatório
-
04/05/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
26/04/2024 16:40
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
26/04/2024 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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25/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
24/04/2024 12:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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10/04/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
02/04/2024 15:42
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
02/04/2024 14:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
-
20/03/2024 16:15
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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20/03/2024 12:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
-
18/03/2024 12:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
-
18/03/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/03/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
14/03/2024 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
14/03/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/03/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 17:59
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
07/03/2024 17:59
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
07/03/2024 14:51
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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07/03/2024 14:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
07/03/2024 13:47
Juntada - Documento - Voto
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04/03/2024 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/02/2024 14:14
Juntada - Documento - Certidão
-
22/02/2024 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/02/2024 12:57
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82
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21/02/2024 11:10
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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21/02/2024 11:10
Juntada - Documento - Relatório
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20/02/2024 14:48
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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20/02/2024 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2024 19:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
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01/02/2024 16:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
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01/02/2024 16:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
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01/02/2024 11:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
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26/01/2024 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
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25/01/2024 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
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18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/12/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2023 17:37
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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08/12/2023 17:37
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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07/12/2023 18:37
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 235 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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