18/07/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 137
16/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004747-58.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00093215120218272700/TJTO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: NAYANE CIRQUEIRA GARCIA GODINHOADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 135 - 14/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 125 - 04/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
14/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
14/07/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:38

Juntada - Informações
10/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
09/07/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2025 17:10

Expedido Ofício
09/07/2025 13:10

Juntada - Informações
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
08/07/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 115
08/07/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 116
08/07/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/07/2025 14:07

Conclusão para decisão
02/07/2025 10:20

Protocolizada Petição
18/06/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
23/04/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
23/04/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
10/04/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/04/2025 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
09/04/2025 16:45

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 108 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 09/04/2025 16:44:32
09/04/2025 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2025 16:44:32)
09/04/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2025 16:44:33)
09/04/2025 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/04/2025 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
26/03/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 18:19

Conclusão para despacho
12/03/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
12/03/2025 14:59

Protocolizada Petição
11/03/2025 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
07/03/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/02/2025 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
21/02/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 21:04

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
15/02/2025 21:04

Conta Atualizada
14/02/2025 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
11/02/2025 16:58

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 15:54

Conclusão para despacho
04/02/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
04/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/01/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
28/01/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:53

Lavrada Certidão
22/01/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/11/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/11/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/11/2024 13:28

Conclusão para despacho
18/11/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
11/11/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
22/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
21/10/2024 14:14

Realizado Cálculo de Liquidação
23/09/2024 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2024 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
20/09/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/09/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:50

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 18:06

Conclusão para despacho
15/04/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
15/03/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/02/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/02/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:31

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 14:59

Conclusão para despacho
21/11/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/11/2023 15:26

Processo Corretamente Autuado
06/11/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:15

Despacho - Mero expediente
03/07/2023 15:43

Conclusão para despacho
23/03/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/03/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2023 17:12

Despacho - Mero expediente
30/11/2022 14:58

Conclusão para despacho
22/11/2022 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/10/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2022 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/09/2022 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/08/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 13:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
14/06/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
03/06/2022 14:42

Protocolizada Petição
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/04/2022 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 11:18

Despacho - Mero expediente
11/02/2022 17:49

Conclusão para decisão
11/02/2022 17:26

Distribuído por dependência - Número: 00093215120218272700/TO
25/01/2022 13:54

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
07/12/2021 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/12/2021 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021
06/12/2021 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/12/2021 16:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/11/2021 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2021 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/11/2021 17:29

Julgamento Anulado
22/09/2021 14:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
15/09/2021 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2021 17:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/08/2021 17:59

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
20/07/2021 13:34

Distribuído por prevenção - (PRESI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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