18/07/2025 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0003172-10.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: CHARLES SIQUEIRA MENDONÇAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 09/07/2025 - Trânsito em Julgado
09/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:01

Trânsito em Julgado
04/07/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/05/2025 07:50

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:55

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/04/2025 14:35

Conclusão para julgamento
10/04/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 14:40

Despacho - Determinação de Citação
27/01/2025 13:29

Conclusão para despacho
27/01/2025 13:01

Processo Corretamente Autuado
25/01/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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