10/07/2025 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX
09/07/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 143
07/07/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 144
07/07/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/07/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/07/2025 12:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 12:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 12:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 12:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 11:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 11:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003325-94.2021.8.27.2725/TO REQUERENTE: ANA CAREN MENDES SOUTOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de modo a se adequar às normativas para expedição de ofício precatório e/ou ROPV, consoante a Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024, Resolução 303/2019 do CNJ, Seção X do Provimento nº 02/2023 do CGJUS/ASJCGJUS, Portaria nº 1540/2024 e ao SEI nº 24.0.000013640-5, visando à gestão e parametrização de todos os ofícios expedidos por esta Central de Expedição de Precatórios e ROPV's (CEPEX) e pelas Unidades Judiciárias, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos para fins de expedição do ofício requisitório: ( X ) Intimação do ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria nº 2.673/2024) ( X ) Indicação dos dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado (art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024); Ante a necessidade de atendimento do(s) requisito(s) indicados acima, ficam as partes intimadas para tal fim.
02/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 22:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
01/07/2025 17:28

Conta Atualizada
01/07/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
01/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
24/06/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/06/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003325-94.2021.8.27.2725/TO (originário: processo nº 00148707620208272700/TJTO)RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: ANA CAREN MENDES SOUTOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 05/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
13/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
13/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
05/06/2025 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
05/06/2025 14:24

Lavrada Certidão
05/06/2025 14:23

Trânsito em Julgado
03/06/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 00:56

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/05/2025 23:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
21/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
20/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/05/2025 18:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/05/2025 12:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/02/2025 13:56

Conclusão para decisão
06/02/2025 13:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/12/2024 16:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00140640220248272700/TJTO
04/09/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/08/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
14/08/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/08/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00140640220248272700/TJTO
07/08/2024 16:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00049382520248272700/TJTO
06/08/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:02

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/08/2024 14:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/04/2024 14:25

Conclusão para despacho
22/04/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
25/03/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00049382520248272700/TJTO
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/02/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/02/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/02/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 14:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
12/09/2023 14:10

Conclusão para despacho
29/08/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/08/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
01/08/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
27/07/2023 14:33

Conta Atualizada
12/07/2023 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/07/2023 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
07/06/2023 15:37

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 15:42

Conclusão para decisão
23/02/2023 15:23

Lavrada Certidão
13/02/2023 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/01/2023 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
12/01/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/01/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2023 19:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
02/01/2023 19:38

Conta Atualizada
23/11/2022 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2022 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
23/11/2022 12:45

Despacho - Mero expediente
21/11/2022 16:44

Conclusão para despacho
03/11/2022 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/11/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/10/2022 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
31/10/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/10/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
26/10/2022 14:22

Conta Atualizada
19/09/2022 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2022 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
16/09/2022 13:08

Despacho - Mero expediente
30/08/2022 10:27

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/08/2022 23:01

Conclusão para despacho
04/07/2022 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/06/2022 19:18

Protocolizada Petição
30/05/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/01/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 10:33

Despacho - Mero expediente
25/11/2021 13:11

Conclusão para despacho
24/11/2021 14:41

Distribuído por dependência - Número: 00148707620208272700/TO
24/11/2021 14:23

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
04/11/2021 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/10/2021 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/10/2021 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/09/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2021 17:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
27/09/2021 17:25

Julgamento Anulado
30/08/2021 17:45

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
20/07/2021 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2021 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2021 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/07/2021 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 18:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
01/07/2021 18:21

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
30/04/2021 14:29

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
28/04/2021 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2021 19:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/04/2021 19:04

Julgamento Anulado
24/03/2021 17:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
18/03/2021 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2021 10:31

Protocolizada Petição
26/02/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
12/02/2021 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
09/02/2021 11:48

Protocolizada Petição
30/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/01/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2021 12:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/01/2021 12:39

Julgamento Anulado
18/11/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00