18/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003521-47.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WELTON BARBOSA MONTEIROADVOGADO(A): FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES (OAB TO05192B) DESPACHO/DECISÃO No evento 55 a parte autor manifestou sobre o laudo pericial.

O INSS apresentou CONTESTAÇÃO no evento 57.

Intimado, o requerente quedou-se inerte (evento 58).

O autor apresentou documentação no evento 64.

Registra-se nos autos, que não houve intimação direcionada às partes quanto a eventual interesse na produção de outras provas, além das já disponibilizadas no presente feito.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, estabelecendo uma relação clara e direta entre a prova pretendida, a questão de fato exposta na lide e o que se pretende atestar com ela, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) Caso a prova pretendida pela parte não possa ser produzida por ela mesma, deverá ser articulado, de forma coerente e juridicamente fundamentada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte adversa deveria produzir a prova, de modo a convencer o Juízo acerca da eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após o cotejo da petição inicial, contestação, réplica e dos elementos documentais porventura já acostados aos autos, verificando-se a existência de matérias admitidas ou não impugnadas, as partes deverão indicar as questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Fica oportunizado ao INSS manifestar-se a respeito da documentação apresentada no evento 64 pelo autor.

Cumpra-se.

Palmas, 15/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
15/07/2025 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/06/2025 11:24

Protocolizada Petição
05/05/2025 18:20

Conclusão para julgamento
05/05/2025 15:42

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 13:12

Conclusão para despacho
02/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/01/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
10/12/2024 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
09/12/2024 18:45

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 15:41

Conclusão para despacho
17/10/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
30/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:56

Protocolizada Petição
12/09/2024 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
12/09/2024 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
13/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
29/07/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/07/2024 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
01/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:03

Perícia agendada
01/06/2024 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
28/05/2024 15:58

Protocolizada Petição
24/05/2024 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
24/05/2024 15:04

Perícia não realizada
24/05/2024 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
26/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
21/04/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/04/2024 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
08/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:02

Perícia agendada
26/02/2024 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
26/02/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2024 18:02

Conclusão para decisão
06/02/2024 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
05/02/2024 22:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
05/02/2024 13:34

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/02/2024 12:25

Conclusão para despacho
05/02/2024 12:25

Processo Corretamente Autuado
02/02/2024 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL2CIVJ)
02/02/2024 12:40

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
02/02/2024 12:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/02/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 11:50

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 13:36

Conclusão para despacho
31/01/2024 13:36

Processo Corretamente Autuado
31/01/2024 13:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/01/2024 13:10

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/01/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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