01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
26/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0001108-39.2021.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRORÉU: EDER LUIZ LOURENÇO DA ROCHAADVOGADO(A): JOSANILTON GUALBERTO SILVA (OAB TO006665)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 22/08/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00011083920218272738/TJTO
22/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
22/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00011083920218272738/TJTO
12/03/2025 17:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTAG1ECIV -> TJTO
12/03/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Trânsito em Julgado - 12/03/2025 14:41:49)
07/03/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
05/03/2025 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
20/01/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
13/01/2025 11:19

Protocolizada Petição
08/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
29/12/2024 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/12/2024 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/12/2024 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/12/2024 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/08/2024 08:59

Conclusão para julgamento
29/08/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
13/08/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2024 até 16/08/2024
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:16

Lavrada Certidão
24/07/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
22/07/2024 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
26/06/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 23:12

Lavrada Certidão
25/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
19/06/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/05/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 22:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - EXCLUÍDA
27/05/2024 12:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/02/2024 10:31

Conclusão para julgamento
09/02/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
09/02/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/01/2024 14:05

Juntada - Informações
18/12/2023 12:50

Juntada - Informações
14/12/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/12/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2023 18:15

Expedido Ofício
25/10/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/10/2023 16:25

Expedido Ofício
21/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
19/10/2023 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/10/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
15/09/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 12:36

Despacho - Mero expediente
16/12/2022 17:20

Conclusão para despacho
13/12/2022 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
13/12/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/11/2022 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
11/11/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 14:39

Lavrada Certidão
14/10/2022 08:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
22/09/2022 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
22/09/2022 14:43

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
20/09/2022 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/07/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 16:08

Despacho - Mero expediente
20/06/2022 12:29

Juntada - Informações
05/05/2022 10:44

Conclusão para despacho
05/05/2022 10:43

Conclusão para despacho
04/05/2022 20:55

Protocolizada Petição
04/05/2022 20:03

Protocolizada Petição
26/04/2022 07:46

Protocolizada Petição
06/04/2022 12:38

Juntada - Informações
11/03/2022 09:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGCEMAN -> TOTAG1ECIV
11/03/2022 09:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
09/03/2022 12:34

Juntada - Informações
04/03/2022 15:17

Lavrada Certidão
25/02/2022 15:17

Juntada - Informações
25/02/2022 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada - Informações - 25/02/2022 15:00:42)
11/02/2022 17:19

Lavrada Certidão
11/02/2022 17:18

Lavrada Certidão
11/02/2022 16:19

Juntada - Informações
10/02/2022 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2022 17:23

Lavrada Certidão
10/02/2022 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEMAN
10/02/2022 17:20

Expedido Mandado
25/01/2022 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/12/2021 10:37

Juntada - Informações
06/12/2021 10:35

Juntada - Informações
02/12/2021 11:36

Juntada - Informações
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2021 16:55

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
03/11/2021 12:47

Conclusão para despacho
03/11/2021 12:47

Processo Corretamente Autuado
28/10/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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