TJTO - 0003902-29.2021.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
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01/09/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
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29/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003902-29.2021.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: BELCHIOL RODRIGUES DE SOUSA DOS ANJOSADVOGADO(A): RANUTA BENEDITA SCHIKOVSKI VIEIRA (OAB TO009136)ADVOGADO(A): VLADIMYR VIEIRA (OAB TO007017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 28/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga -
28/08/2025 17:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
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28/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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24/07/2025 14:29
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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22/07/2025 10:54
Protocolizada Petição
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22/07/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
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21/07/2025 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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14/07/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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14/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
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11/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003902-29.2021.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: BELCHIOL RODRIGUES DE SOUSA DOS ANJOSADVOGADO(A): RANUTA BENEDITA SCHIKOVSKI VIEIRA (OAB TO009136)ADVOGADO(A): VLADIMYR VIEIRA (OAB TO007017)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
10/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
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10/07/2025 12:48
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARI1ECIV
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10/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:48
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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20/05/2025 12:26
Despacho - Visto em correição
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08/04/2025 13:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX
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08/04/2025 13:13
Lavrada Certidão
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08/04/2025 00:27
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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24/03/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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18/03/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 13:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2025 13:13:34)
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18/03/2025 13:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2025 13:13:32)
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13/03/2025 15:58
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
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13/03/2025 15:58
Conta Atualizada
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12/03/2025 17:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/03/2025 17:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN
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12/03/2025 10:04
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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29/01/2025 20:39
Conclusão para decisão
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29/01/2025 03:41
Protocolizada Petição
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28/01/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
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19/12/2024 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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11/11/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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07/11/2024 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:39
Despacho - Mero expediente
-
05/11/2024 12:41
Conclusão para despacho
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05/11/2024 12:41
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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05/11/2024 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
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30/10/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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07/10/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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03/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 14:59
Trânsito em Julgado
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03/10/2024 14:57
Recebidos os autos - TRF
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18/06/2024 08:55
Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOARI1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
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18/06/2024 08:46
Lavrada Certidão
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18/06/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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29/05/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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24/05/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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22/05/2024 10:10
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
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20/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 14:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
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20/05/2024 14:47
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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20/05/2024 11:49
Despacho - Mero expediente
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06/05/2024 15:25
Conclusão para despacho
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04/05/2024 18:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 118
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04/05/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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29/04/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 09:53
Protocolizada Petição
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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16/04/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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10/04/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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09/04/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/04/2024 15:05
Despacho - Mero expediente
-
01/04/2024 13:05
Conclusão para despacho
-
01/04/2024 12:44
Protocolizada Petição
-
28/03/2024 19:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 105
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28/03/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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28/03/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/03/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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22/03/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
-
20/03/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 17:24
Lavrada Certidão
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19/03/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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18/03/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2024 13:02
Protocolizada Petição
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22/02/2024 09:15
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
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21/02/2024 17:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
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21/02/2024 17:51
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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21/02/2024 12:47
Despacho - Mero expediente
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14/02/2024 22:16
Conclusão para despacho
-
14/02/2024 22:07
Protocolizada Petição
-
14/02/2024 22:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
18/01/2024 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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30/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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20/12/2023 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/12/2023 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/12/2023 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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07/12/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
-
14/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/11/2023 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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07/11/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/11/2023 21:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/11/2023 21:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/09/2023 13:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
19/07/2023 10:18
Conclusão para julgamento
-
10/07/2023 17:44
Despacho - Mero expediente
-
12/04/2023 17:18
Conclusão para decisão
-
05/04/2023 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
05/04/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/03/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/03/2023 08:50
Despacho - Mero expediente
-
07/03/2023 16:24
Conclusão para despacho
-
07/03/2023 16:24
Lavrada Certidão
-
07/03/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/02/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
-
06/02/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:08
Protocolizada Petição
-
02/02/2023 16:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 58
-
02/02/2023 15:03
Protocolizada Petição
-
26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
16/01/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 14:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARI1ECIV
-
12/01/2023 13:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> TOJUNMEDI
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
20/12/2022 13:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
20/12/2022 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/12/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 13:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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07/12/2022 14:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARI1ECIV
-
30/11/2022 18:12
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
-
17/11/2022 15:35
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
-
11/10/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
10/10/2022 19:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
21/09/2022 13:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> TOJUNMEDI
-
21/09/2022 13:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ALZENIRA QUEIROZ DOS SANTOS VERAS (por substituição em 22/09/2022 11:07:04)
-
21/09/2022 13:47
Expedido Mandado - TOARICEMAN
-
20/09/2022 16:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARI1ECIV
-
20/09/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 16:28
Juntada - Informações
-
13/09/2022 13:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> TOARI1ECIV
-
19/07/2022 16:17
Juntada - Informações
-
05/07/2022 13:08
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> TOTOPGG
-
28/06/2022 18:01
Expedido Ofício
-
28/06/2022 15:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> TOJUNMEDI
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12/05/2022 16:12
Despacho - Mero expediente
-
13/04/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
23/03/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
22/03/2022 13:04
Conclusão para despacho
-
21/03/2022 18:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/03/2022 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/03/2022 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/03/2022 14:12
Despacho - Mero expediente
-
25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
15/02/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/02/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/02/2022 15:21
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
14/02/2022 21:34
Conclusão para despacho
-
14/02/2022 20:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/01/2022 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2022 08:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
27/12/2021 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
-
25/12/2021 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
-
25/12/2021 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
-
07/12/2021 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
-
07/12/2021 14:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
-
06/12/2021 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
-
07/11/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/10/2021 13:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/10/2021 13:22
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
19/10/2021 15:39
Conclusão para despacho
-
19/10/2021 15:28
Processo Corretamente Autuado
-
19/10/2021 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
-
19/10/2021 12:09
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
19/10/2021 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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