18/07/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
18/07/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
16/07/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
16/07/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
16/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018740-08.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00061028420148272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: RICARDO HAAGADVOGADO(A): RICARDO HAAG (OAB TO004143)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 175 - 15/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 174 - 15/07/2025 - Baixa Definitiva
15/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
15/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:43

Baixa Definitiva
15/07/2025 17:43

Trânsito em Julgado
15/07/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
15/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018740-08.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: RICARDO HAAGADVOGADO(A): RICARDO HAAG (OAB TO004143) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
10/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
10/07/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/07/2025 13:37

Conclusão para julgamento
08/07/2025 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/07/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 17:43

Conclusão para despacho
13/02/2025 12:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00040517520238272700/TJTO
16/10/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
16/10/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/10/2024 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
09/10/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
22/08/2024 12:43

Conclusão para despacho
21/08/2024 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
21/08/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/08/2024 06:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
15/08/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:00

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 15:05

Conclusão para despacho
10/06/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
10/06/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 12:57

Conclusão para despacho
21/03/2024 19:48

Protocolizada Petição
19/12/2023 07:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012031682023
15/12/2023 17:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012031682023
13/12/2023 20:20

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 13:32

Conclusão para despacho
11/12/2023 11:15

Protocolizada Petição
08/12/2023 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/11/2023 14:54

Processo Corretamente Autuado
14/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:57

Despacho - Mero expediente
14/07/2023 16:48

Conclusão para despacho
14/07/2023 10:32

Protocolizada Petição
14/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
05/07/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/04/2023 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/04/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 29/03/2023 17:27:02)
03/04/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
03/04/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/03/2023 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/03/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
29/03/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2023/000700 processada no TJTO com o No. 00040517520238272700/TJTO
27/03/2023 13:36

Lavrada Certidão
16/03/2023 14:32

Protocolizada Petição
16/03/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
16/03/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/03/2023 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
14/03/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/03/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
10/02/2023 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2023 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
17/01/2023 10:17

Protocolizada Petição
03/01/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
28/12/2022 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
21/12/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/11/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 15:58

Despacho - Mero expediente
03/11/2022 15:15

Conclusão para decisão
03/11/2022 15:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/11/2022 15:04

Trânsito em Julgado
01/11/2022 15:38

Protocolizada Petição
01/11/2022 14:18

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00187400820218272729
16/09/2022 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00187400820218272729/TJTO
22/07/2022 14:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
21/07/2022 08:59

Protocolizada Petição
20/07/2022 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 17:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/03/2022 17:24

Conclusão para julgamento
08/03/2022 17:24

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Procedimento Comum Cível
24/02/2022 15:49

Despacho - Mero expediente
18/02/2022 11:03

Protocolizada Petição
18/02/2022 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2022 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:43

Conclusão para despacho
22/11/2021 15:37

Protocolizada Petição
18/11/2021 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/10/2021 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2021 16:44

Despacho - Mero expediente
22/06/2021 12:45

Conclusão para despacho
22/06/2021 12:45

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Liquidação por Arbitramento PARA: Cumprimento de sentença
02/06/2021 09:09

Protocolizada Petição
31/05/2021 13:53

Despacho - Mero expediente
28/05/2021 18:31

Conclusão para decisão
28/05/2021 18:29

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Liquidação Provisória por Arbitramento PARA: Liquidação por Arbitramento
28/05/2021 18:29

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Liquidação Provisória por Arbitramento
27/05/2021 16:47

Distribuído por dependência - Número: 00061028420148272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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