TJTO - 0006949-90.2025.8.27.2700

18/07/2025 15:51

Juntada de Petição de ofício nº 653965/2025

18/07/2025 15:39

Protocolizada Petição 653965/2025 (OF - OFÍCIO) em 18/07/2025

17/07/2025 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

16/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/07/2025 15:33

Expedição de Ofício nº 167269/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Itaguatins - TO solicitando informações

15/07/2025 15:33

Expedição de Ofício nº 167238/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins solicitando informações

15/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025 10:10

Não Concedida a Medida Liminar de JOSE ALBINO DE OLIVEIRA

11/07/2025 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) - pela SJD

11/07/2025 18:45

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 195636 (2024/0105074-8)

11/07/2025 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS