27/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Coletivo Nº 0019356-41.2025.8.27.2729/TO AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PALMASADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para demonstrar o mínimo de equivalência entre o valor indicado e a repercussão econômica da pretensão, no prazo de quinze dias.

Havendo demonstração ou retificação do valor da causa, voltem conclusos.

Não havendo retificação do valor da causa, fixo desde já, em caráter provisório, o valor de R$ 200.000,00, nos termos do art. 292, §3º, do CPC, e concedo o prazo de quinze dias para comprovação do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária que poderá ser feito de forma parcelada, nos termos do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
25/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
25/08/2025 16:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS - Guia 5784682 - R$ 4.950,00
25/08/2025 16:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS - Guia 5784681 - R$ 2.201,00
21/08/2025 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
20/08/2025 17:38

Despacho - Mero expediente
20/08/2025 14:48

Conclusão para despacho
06/08/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Coletivo Nº 0019356-41.2025.8.27.2729/TO AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PALMASADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para demonstrar o mínimo de equivalência entre o valor indicado e a repercussão econômica da pretensão, no prazo de quinze dias.

Havendo demonstração ou retificação do valor da causa, voltem conclusos.

Não havendo retificação do valor da causa, fixo desde já, em caráter provisório, o valor de R$ 200.000,00, nos termos do art. 292, §3º, do CPC, e concedo o prazo de quinze dias para comprovação do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária que poderá ser feito de forma parcelada, nos termos do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
14/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:48

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 13:55

Conclusão para despacho
07/07/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:50

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 17:32

Conclusão para despacho
09/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5706175, Subguia 96732 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,00
08/05/2025 12:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5706176, Subguia 96719 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
07/05/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 18:08

Conclusão para despacho
06/05/2025 18:08

Processo Corretamente Autuado
06/05/2025 15:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5706176, Subguia 5500721
06/05/2025 15:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5706175, Subguia 5500720
06/05/2025 15:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS - Guia 5706176 - R$ 50,00
06/05/2025 15:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS - Guia 5706175 - R$ 109,00
06/05/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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