05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000470-51.2025.8.27.2710/TO REQUERENTE: ELIELSON COSTA DE ARAUJOADVOGADO(A): RAYZA EDUARDA LEITE MARINHO (OAB TO010300) DESPACHO/DECISÃO Em relação aos pedidos, assim consta na petição inicial (evento n.º 1): "Pelo o exposto, requer à Vossa Excelência: a) A citação da Requerida para que compareça a audiência de conciliação e caso queira, apresente contestação; b) A TOTAL PROCEDÊNCIA do pedido para declarar a INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA bem como pela condenação da Requerida ao pagamento da indenização a título de DANOS MORAIS, comprovado nos autos, no valor não inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros e correção monetária desde a data do evento danoso; c) O deferimento do ônus da prova, transferindo-se para a Requerida, o ônus de provar a existência de quaisquer causas excludentes do dever de indenizar, bem como da inexistência de danos;" No conteúdo decisório da sentença de evento n.º 27: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1.

Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; 2.

Condenar a requerida, ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do evento danoso." Verifica-se, portanto, a ausência de pedido consistente na retirada da negativação do nome da parte autora.

Desta feita, INDEFIRO o pedido de evento n.º 114, ocasião em que determino o arquivamento dos autos. Às providências.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc.
04/09/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:22

Decisão - Determinação - Arquivamento
04/09/2025 12:38

Conclusão para decisão
04/09/2025 12:37

Processo Reativado
04/09/2025 12:14

Protocolizada Petição
29/08/2025 14:47

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 087001292025
28/08/2025 11:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 087001282025
27/08/2025 17:10

Protocolizada Petição
22/08/2025 16:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 087001292025
22/08/2025 16:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 087001282025
20/08/2025 14:17

Protocolizada Petição
31/07/2025 10:41

Lavrada Certidão
31/07/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
21/07/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
14/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000470-51.2025.8.27.2710/TO REQUERENTE: ELIELSON COSTA DE ARAUJOADVOGADO(A): RAYZA EDUARDA LEITE MARINHO (OAB TO010300)REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARAADVOGADO(A): ANTONIO CLETO GOMES (OAB CE005864) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de cumprimento de sentença judicial envolvendo as partes acima nominadas.

O presente caso traz consigo determinadas peculiaridades que devem ser analisadas.

Quando do requerimento de cumprimento de sentença, a parte exequente apontou R$ 5.578,50 como sendo o valor devido (evento n.º 46).

Em certidão acoplada ao evento n.º 63, restou certificado o decurso de prazo para pagamento voluntário.

Em sua manifestação de evento n.º 64, a parte executada informou o cumprimento da obrigação, ocasião em que promoveu o depósito judicial no valor de R$ 5.578,50.

No entanto, o pagamento não se deu dentro do prazo legal, razão pela qual, foi fixada em desfavor da parte executada multa no valor de 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, §1º e Enunciado 97 do FONAJE), conforme decisão de evento n.º 70, restando, portanto, um saldo devedor de R$ 1.073,98.

Assim, diante do não pagamento voluntário do valor remanescente, foi determinado o bloqueio de ativos financeiros (evento n.º 82.

Ademais, sem maiores delongas, de acordo com a certidão de evento n.º 101, do valor total bloqueado via SISBAJUD de R$ 9.665,82, foi desbloqueado o excesso de R$ 8.591,84, restando bloqueado somente o valor devido de R$ 1.073,98, não havendo, portanto, de se falar em desbloqueio de valores conforme requer a parte executada.

Portanto, CONVERTO a indisponibilidade de R$ 1.073,98 em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o servidor responsável protocolizar ordem, via sistema SISBAJUD, de transferência dos valores para a conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC).

Satisfeita a obrigação, o feito perdeu o objeto.

Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil.

Incabível condenação em despesas processuais nesta fase do processo, art. 54 da Lei n.º 9.099/1995.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do credor, nos termos das Portarias n.º 642 e 643, expedidas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, se for o caso.

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Às providências.

Augustinópolis /TO, data certificada pelo sistema.
11/07/2025 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 19:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/07/2025 15:40

Conclusão para julgamento
11/07/2025 14:37

Lavrada Certidão
11/07/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
08/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
07/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:44

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 04:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
30/06/2025 12:14

Protocolizada Petição
23/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:31

Lavrada Certidão
11/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000470-51.2025.8.27.2710/TORELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVAREQUERENTE: ELIELSON COSTA DE ARAUJOADVOGADO(A): RAYZA EDUARDA LEITE MARINHO (OAB TO010300)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 09/06/2025 - Lavrada Certidão
09/06/2025 17:01

Juntada - Informações
09/06/2025 16:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/06/2025 14:43

Conclusão para decisão
09/06/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:44

Lavrada Certidão
06/06/2025 10:47

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:54

Decisão - Outras Decisões
27/05/2025 15:52

Conclusão para decisão
27/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 08:59

Protocolizada Petição
23/05/2025 13:10

Lavrada Certidão
21/05/2025 17:48

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:00

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 15:40

Lavrada Certidão
11/05/2025 22:22

Processo Corretamente Autuado
09/04/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUG1ECRI
08/04/2025 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECRI -> TOAUGPROT
08/04/2025 16:29

Lavrada Certidão
08/04/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2025 16:20

Expedido Carta pelo Correio
08/04/2025 13:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
07/04/2025 16:31

Decisão - Outras Decisões
07/04/2025 16:01

Conclusão para decisão
07/04/2025 16:01

Processo Reativado
07/04/2025 14:08

Protocolizada Petição
31/03/2025 16:02

Baixa Definitiva
31/03/2025 16:02

Trânsito em Julgado
31/03/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2025 16:45

Conclusão para julgamento
13/03/2025 15:43

Protocolizada Petição
11/03/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/03/2025 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
28/02/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/02/2025 12:16

Conclusão para julgamento
24/02/2025 11:16

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
24/02/2025 11:16

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
24/02/2025 08:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 24/02/2025 08:00. Refer. Evento 7
24/02/2025 07:39

Protocolizada Petição
22/02/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/02/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/02/2025 13:41

Protocolizada Petição
13/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUGSECCJSC
10/02/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGSECCJSC -> TOAUGPROT
10/02/2025 13:23

Lavrada Certidão
10/02/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2025 12:53

Expedido Carta pelo Correio
10/02/2025 07:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/02/2025 07:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/02/2025 07:09

Juntada - Informações
07/02/2025 13:09

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 24/02/2025 08:00
07/02/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
07/02/2025 11:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
05/02/2025 17:50

Decisão - Declaração - Incompetência
05/02/2025 17:46

Conclusão para decisão
05/02/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00