TJTO - 0004793-16.2022.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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20/06/2025 00:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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11/06/2025 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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10/06/2025 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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28/05/2025 00:27
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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21/05/2025 02:31
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004793-16.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: DEUSIVAN RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–ASJCGJUS, Artigo 82, item XXVI, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ficam as partes intimadas através de seus procuradores habilitados nos autos, para tomarem conhecimento sobre o retorno dos autos da instância superior, bem como, no prazo legal requererem o que entenderem de direito. O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R.
A.
MarquesTécnica Judiciária -
19/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 15:37
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARI2ECRV
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16/05/2025 15:34
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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16/05/2025 15:32
Trânsito em Julgado
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06/05/2025 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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07/04/2025 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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07/04/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/03/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:43
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 17:07
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 14:50
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 195
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04/02/2025 14:17
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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09/09/2024 17:29
Conclusão para despacho
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06/09/2024 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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04/09/2024 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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23/08/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/08/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2024 18:08
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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29/04/2024 16:03
Conclusão para despacho
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29/04/2024 15:26
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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29/04/2024 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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25/04/2024 13:03
Despacho - Mero expediente
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05/04/2024 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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22/03/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 13:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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29/02/2024 11:39
Protocolizada Petição
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29/02/2024 11:23
Protocolizada Petição
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29/02/2024 11:21
Protocolizada Petição
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02/02/2024 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/01/2024 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 07:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 05:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/12/2023 14:05
Conclusão para despacho
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11/12/2023 12:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/12/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/11/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 15:40
Despacho - Mero expediente
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21/11/2023 12:36
Conclusão para despacho
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20/11/2023 18:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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31/10/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 09:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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03/10/2023 11:32
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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26/06/2023 13:02
Conclusão para despacho
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24/06/2023 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/06/2023 14:00
Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)
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14/06/2023 14:00
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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14/06/2023 10:18
Decisão - Declaração - Incompetência
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14/06/2023 09:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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09/05/2023 15:53
Conclusão para despacho
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09/05/2023 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2023 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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24/04/2023 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2023 11:19
Despacho - Mero expediente
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17/04/2023 17:03
Conclusão para despacho
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12/04/2023 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/03/2023 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/03/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 12:35
Protocolizada Petição
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20/01/2023 10:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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12/01/2023 13:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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12/01/2023 13:58
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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09/12/2022 17:02
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
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07/12/2022 12:03
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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06/12/2022 16:50
Conclusão para despacho
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06/12/2022 16:49
Processo Corretamente Autuado
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06/12/2022 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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