15/07/2025 15:45

Protocolizada Petição
14/07/2025 17:06

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR3ECIV -> TJTO
14/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001251-37.2025.8.27.2722/TORELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDOAUTOR: JOSÉ NEIVA NETOADVOGADO(A): LEONNARDO GHABRYEL LOURENÇO DOS SANTOS (OAB TO013621)ADVOGADO(A): LUCAS AQUINO CANGUÇU CAVALCANTE (OAB TO008003)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 30/06/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
04/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5743235, Subguia 109834 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
01/07/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 12:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5743235, Subguia 5519462
30/06/2025 12:17

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO AGIBANK S.A - Guia 5743235 - R$ 230,00
20/06/2025 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
10/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/06/2025 13:11

Conclusão para julgamento
05/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 01:20

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
25/05/2025 23:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001251-37.2025.8.27.2722/TO AUTOR: JOSÉ NEIVA NETOADVOGADO(A): LEONNARDO GHABRYEL LOURENÇO DOS SANTOS (OAB TO013621)ADVOGADO(A): LUCAS AQUINO CANGUÇU CAVALCANTE (OAB TO008003)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) DESPACHO/DECISÃO Embora o CPC2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas, muita vez não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, 9º).

Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes, segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (10), de modo que as providências decisórias (357), por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório.

Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (357, II); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (357, III); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (357, IV).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me concluso para (a) julgamento, caso nada seja requerido, ou (b) saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:34

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 15:13

Conclusão para decisão
22/04/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:58

Protocolizada Petição
08/04/2025 17:57

Protocolizada Petição
08/04/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 17:21

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 14:30

Conclusão para decisão
07/04/2025 09:33

Protocolizada Petição
31/03/2025 16:30

Protocolizada Petição
19/03/2025 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR3ECIV
19/03/2025 16:46

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 19/03/2025 16:30. Refer. Evento 6
19/03/2025 07:57

Juntada - Informações
18/03/2025 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR3ECIV -> TOGURCEJUSC
14/03/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 14:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/01/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
28/01/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:09

Lavrada Certidão
27/01/2025 14:33

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/03/2025 16:30
26/01/2025 17:42

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
24/01/2025 13:57

Conclusão para decisão
24/01/2025 13:56

Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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