17/07/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
17/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
16/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030427-11.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: HELEN PRISCILA BARBOSA BATISTAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 14/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
15/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014732025
08/07/2025 18:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014732025
08/07/2025 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/07/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030427-11.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: HELEN PRISCILA BARBOSA BATISTAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/06/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
19/06/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/06/2025 11:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 19:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/06/2025 17:07

Conclusão para julgamento
06/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
05/06/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
05/06/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/05/2025 14:27

Conclusão para julgamento
26/05/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/05/2025 13:15

Lavrada Certidão
13/05/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
13/05/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:42

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 100
07/05/2025 19:28

Protocolizada Petição
06/05/2025 17:08

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
24/03/2025 12:57

Juntada - Informações
25/02/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/02/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
17/02/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/02/2025 12:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
14/02/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 23:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/02/2025 14:00

Conclusão para decisão
13/02/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
03/02/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/12/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/11/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101
26/11/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/11/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/11/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/11/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/11/2024 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/11/2024 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/11/2024 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/11/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
08/11/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/10/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/10/2024 15:28

Conclusão para decisão
24/10/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/10/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
08/10/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
08/10/2024 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2024 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
07/10/2024 22:33

Decisão - Outras Decisões
12/08/2024 16:10

Conclusão para decisão
08/08/2024 17:34

Protocolizada Petição
08/08/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/06/2024 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 18:46

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 11:36

Conclusão para despacho
24/06/2024 11:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/06/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/06/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/06/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:04

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 12:56

Conclusão para despacho
29/05/2024 13:24

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
29/05/2024 13:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/05/2024 13:23

Trânsito em Julgado
27/05/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/05/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/05/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/04/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:42

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2024 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
11/04/2024 15:45

Publicação de Pauta
10/04/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2024 16:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/04/2024 13:00 Sequencial: 227
02/04/2024 13:26

Conclusão para julgamento
01/04/2024 18:07

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
29/01/2024 13:58

Conclusão para despacho
29/01/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/01/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/01/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/01/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 11:43

Decisão - Outras Decisões
05/12/2023 16:06

Conclusão para despacho
05/12/2023 16:05

Recebido os autos
05/12/2023 12:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/12/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/11/2023 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2023 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/10/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/10/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2023 19:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/10/2023 17:28

Conclusão para julgamento
02/10/2023 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/09/2023 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/09/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/09/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 16:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/09/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/09/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/09/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/09/2023 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/09/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
18/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2023 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 21:53

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 15:35

Conclusão para despacho
07/08/2023 15:34

Processo Corretamente Autuado
07/08/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00