25/06/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 69
24/06/2025 21:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 70
24/06/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/06/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016749-89.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ROGÉRIO PINHEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 13/06/2025 - Conta Atualizada
16/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016749-89.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROGÉRIO PINHEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 15.895,67 (quinze mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos), relativo ao crédito principal e R$ 1.589,57 (mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 17:10

Conta Atualizada
13/06/2025 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 08:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/05/2025 12:40

Conclusão para decisão
13/05/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/04/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/02/2025 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 13:19

Conclusão para despacho
24/02/2025 13:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/02/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:17

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
04/02/2025 13:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/02/2025 13:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/02/2025 13:17

Trânsito em Julgado
04/02/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/02/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/01/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
07/01/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 14:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
31/12/2024 08:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/11/2024 17:29

Conclusão para despacho
05/11/2024 17:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/11/2024 15:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
30/10/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/10/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
11/10/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/09/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2024 22:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/07/2024 14:03

Conclusão para julgamento
22/07/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/07/2024 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 22:09

Despacho - Determinação de Citação
09/05/2024 12:26

Conclusão para despacho
09/05/2024 12:26

Processo Corretamente Autuado
26/04/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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