14/07/2025 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
08/07/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 05:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 05:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 05:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 05:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 04:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 04:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000304-47.2025.8.27.2733/TOAUTOR: DOMINGAS RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115)ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)ADVOGADO(A): MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105)SENTENÇAIsto Posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais e, em consequência, condeno o requerido na obrigação de incorporar o pagamento do adicional por tempo de serviço à remuneração da autora conforme postulado na inicial.

Condeno o requerido ao pagamento das diferenças geradas após os 05 anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda e aquelas vencidas no curso da ação, atualizados pelo IPCA-E (ADI 4357-DF) desde as respectivas datas devidas e com incidência de juros de mora, até o efetivo pagamento, conforme índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (Art. 1o-F, Lei 9.494/97), cujo valor será apurado em liquidação de sentença.

Nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide.

Declaro a prescrição dos períodos anteriores aos cinco anos de propositura desta demanda.

Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no artigo 20, § 3º, do CPC, tudo nos termos do art. 85 do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 18/06/2025.

MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA Juiz de Direito em substituição
30/06/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/06/2025 12:21

Conclusão para julgamento
17/06/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 01:50

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/05/2025 23:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000304-47.2025.8.27.2733/TO AUTOR: DOMINGAS RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115)ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)ADVOGADO(A): MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para querendo apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do CPC. Cumpra-se.

Intime-se.

Pedro Afonso-TO, data no sistema.
22/05/2025 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:00

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 14:50

Protocolizada Petição
28/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/02/2025 17:35

Conclusão para decisão
17/02/2025 17:34

Processo Corretamente Autuado
14/02/2025 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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