25/06/2025 10:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 59
24/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045698-26.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOÃO MARCOS XAVIER ARAUJOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 13/06/2025 - Conta Atualizada
16/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045698-26.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO MARCOS XAVIER ARAUJOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 3.404,14 (três mil quatrocentos e quatro reais e quatorze centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 19:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 19:35

Conta Atualizada
13/06/2025 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 08:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/05/2025 12:58

Conclusão para decisão
14/05/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/04/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/04/2025 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 10:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/04/2025 22:25

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 14:35

Conclusão para despacho
17/03/2025 14:31

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
13/03/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:58

Trânsito em Julgado
25/02/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/02/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/02/2025 12:03

Conclusão para julgamento
29/01/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/01/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 08:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:44

Despacho - Determinação de Citação
29/11/2024 13:25

Conclusão para despacho
28/11/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 23:06

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/10/2024 12:34

Conclusão para despacho
28/10/2024 12:34

Processo Corretamente Autuado
25/10/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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