TJTO - 0019209-21.2024.8.27.2706

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina

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Polo Ativo

Partes

I C DA SILVA CONFECCOES

CNPJ: 17.149.825/0001-75

Advogados

TAINARA OLIVEIRA GOMES

OAB: 011280/TO

CPF *53.***.*56-47

ALAN GOMES DA SILVA

OAB: 010998/TO

CPF *46.***.*58-10

Polo Passivo

Partes

ELLEN CRISTINA SOARES SILVA

CPF *46.***.*08-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 12:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 10/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0019209-21.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: I C DA SILVA CONFECCOESADVOGADO(A): TAINARA OLIVEIRA GOMES (OAB TO011280)ADVOGADO(A): ALAN GOMES DA SILVA (OAB TO010998) DESPACHO/DECISÃO Intime o autor para em cinco dias adequar seu pedido ao disposto nos Artigos 523 e 524 do CPC.

    Após a adequação, determino:  1- Intime o reclamado, podendo a intimação ser feita via WHATSAPP caso tenha numero informado nos autos, ou na pessoa do advogado, caso tenha advogado constituído, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazer ser acrescido ao valor devido multa de dez por cento (Art. 523, § 1º do Código de Processo Civil), bem como, sob pena de penhora, e demais atos de expropriação.

    Saliento que caso o reclamado seja revel, este deve ser intimado para cumprir a sentença, conforme entendimento do STJ.  Indefiro pedido de arbitramento de honorários, tendo em vista não ser cabível nesta fase processual. 2-Após o decurso do prazo para pagamento, intime o autor para em 02 dias informar se o reclamado efetuou o pagamento do valor devido. 3- Não efetuado o pagamento, Proceda a penhora nas contas da(s) reclamada(s) via SISBAJUD, no valor atualizado do débito, observando-se o cancelamento de eventual excesso de valores em até 24hs após a resposta do sistema.

    Feita a indisponibilidade de valores, intime-se o devedor acerca da sua ocorrência.

    A intimação servirá, além da ciência do ato constitutivo, para que o executado adote, caso seja necessário, uma das providências contidas nos incisos do artigo 854, §3º, do CPC, no prazo de até 05 dias (alegação e prova da impenhorabilidade dos valores ou que ainda remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

    No caso de não ser alegada qualquer uma das situações anteriores (incisos do artigo 854, §3º, do CPC), a indisponibilidade deve ser convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo nos autos, transferindo-se os valores ao Juízo da execução.

    Transferido os valores ao juízo da execução, intime-se a parte executada para, caso queira, impugnar os valores no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de alvará dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 4- Não havendo impugnações, e sendo processo de cumprimento de sentença, expeça-se ALVARA JUDICIAL do valor penhorado a favor do autor.

    Caso se trate de processo de execução extrajudicial, penhorado o valor, designe audiencia de conciliação e intimem-se as partes. 5- Se, não forem encontrados créditos na busca Sisbajud, proceda a Secretaria buscas de veículos do devedor via sistema RenaJud, procedendo ao bloqueio daqueles que se encontram livres de restrições, intimando-se o credor para se manifestar, apontando qual (is) veículo (s) pretende que permaneça bloqueado, em até 05 dias. 6- Não havendo êxito nas tentativas de constrição, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do (s) bem (ns), sendo nomeado depositário, mediante compromisso, preferencialmente, o próprio credor. 7- Restando infrutíferas as tentativas de constrição judicial de valores e bens do devedor, intime-se o exequente para no prazo de cinco dias indicar bens do devedor passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do processo e arquivamento.

    Cumpra-se.      

  • 09/07/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 16:17

    Despacho - Mero expediente

  • 24/04/2025 16:42

    Conclusão para despacho

  • 24/04/2025 16:41

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 24/04/2025 16:41

    Trânsito em Julgado

  • 23/04/2025 16:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/03/2025 17:18

    Alterada a parte - Situação da parte ELLEN CRISTINA SOARES SILVA - REVEL

  • 24/03/2025 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/03/2025 19:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 20/03/2025 18:59

    Conclusão para julgamento

  • 20/03/2025 18:57

    Despacho - Mero expediente

  • 23/01/2025 14:28

    Conclusão para despacho

  • 23/01/2025 14:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV

  • 23/01/2025 14:12

    Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 23/01/2025 14:00. Refer. Evento 11

  • 16/01/2025 15:27

    Juntada - Informações

  • 13/01/2025 17:55

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

  • 10/12/2024 14:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/12/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/12/2024 13:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC

  • 09/12/2024 13:12

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

  • 09/12/2024 13:12

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 09/12/2024 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 09/12/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 16:48

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 23/01/2025 14:00

  • 22/11/2024 16:23

    Despacho - Mero expediente

  • 21/11/2024 16:58

    Conclusão para despacho

  • 13/11/2024 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 12/11/2024 14:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/10/2024 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 15:00

    Despacho - Mero expediente

  • 24/09/2024 11:16

    Conclusão para despacho

  • 24/09/2024 11:16

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/09/2024 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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