08/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 228
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 228
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005121-11.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ADAYANE SOUSA DA SILVA COSTAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 227 - 06/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 226 - 06/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 225 - 06/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/07/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
04/07/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
04/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 228
04/07/2025 11:20

Trânsito em Julgado
04/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194005012025
06/05/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194005002025
06/05/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194004992025
06/05/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
06/05/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
30/04/2025 17:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194005012025
30/04/2025 17:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194005002025
30/04/2025 17:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194004992025
29/04/2025 14:05

Lavrada Certidão
29/04/2025 14:01

Lavrada Certidão
28/04/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
28/04/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
28/04/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 22:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/04/2025 12:13

Conclusão para julgamento
07/04/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
07/04/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
27/03/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
27/03/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
27/03/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:55

Lavrada Certidão
26/03/2025 18:50

Despacho - Mero expediente
26/03/2025 16:03

Conclusão para despacho
26/03/2025 16:02

Juntada - Informações
26/03/2025 11:16

Protocolizada Petição
14/03/2025 14:21

Juntada - Informações
17/02/2025 16:27

Juntada - Informações
06/11/2024 15:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/08/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
16/08/2024 16:49

Lavrada Certidão
16/08/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
16/08/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
16/08/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/08/2024 12:48

Conclusão para decisão
08/08/2024 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
27/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
17/05/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
17/05/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/05/2024 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/05/2024 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/05/2024 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/05/2024 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/05/2024 12:34

Lavrada Certidão
03/04/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
03/04/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
25/03/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
25/03/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
25/03/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
25/03/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
22/03/2024 16:14

Realizado Cálculo de Liquidação
22/03/2024 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2024 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
21/03/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
09/02/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
09/02/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
09/02/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/02/2024 13:41

Conclusão para decisão
02/02/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
02/01/2024 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/11/2023 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 22:56

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 15:22

Conclusão para despacho
08/11/2023 15:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/11/2023 11:15

Protocolizada Petição
01/11/2023 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
01/11/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/10/2023 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 21:49

Despacho - Mero expediente
30/10/2023 16:06

Conclusão para despacho
30/10/2023 16:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/10/2023 14:01

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
30/10/2023 14:01

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/10/2023 14:01

Trânsito em Julgado
30/10/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/10/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
03/10/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/10/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
02/10/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/09/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/09/2023 11:15

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/09/2023 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
14/09/2023 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/09/2023 10:23

Conclusão para julgamento
06/09/2023 10:23

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
29/05/2023 13:16

Conclusão para despacho
29/05/2023 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
24/05/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
24/05/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/05/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/05/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
03/05/2023 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
03/05/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/05/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2023 20:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2023 10:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
18/04/2023 14:29

Publicação de Pauta
12/04/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2023 16:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2023 13:00 Sequencial: 363
23/03/2023 11:09

Decisão - Outras Decisões
14/03/2023 17:18

Conclusão para despacho
14/03/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89
10/03/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88
10/03/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/03/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/03/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 87
03/03/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/03/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/03/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2023 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/03/2023 15:36

Conclusão para despacho
27/02/2023 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
27/02/2023 13:31

Lavrada Certidão
09/02/2023 15:09

Lavrada Certidão
08/02/2023 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
07/02/2023 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/12/2022 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
22/12/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/12/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
16/12/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/12/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 14:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/12/2022 17:57

Conclusão para julgamento
09/12/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
01/12/2022 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/11/2022 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/11/2022 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/11/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/11/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/10/2022 17:00

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:45

Lavrada Certidão
19/08/2022 13:14

Lavrada Certidão
03/03/2022 22:33

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
16/11/2021 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/11/2021 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/11/2021 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/11/2021 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/11/2021 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/11/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/11/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2021 15:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
25/10/2021 14:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/10/2021 13:55

Conclusão para julgamento
25/10/2021 13:54

Recebidos os autos - TJTO
25/10/2021 13:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/10/2021 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/10/2021 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/10/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/09/2021 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/09/2021 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/09/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2021 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/06/2021 12:48

Conclusão para julgamento
22/06/2021 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2021 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/06/2021 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/06/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/06/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/06/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2021 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/04/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2021 23:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/02/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:41

Decisão - Não-Concessão - Liminar
22/02/2021 17:37

Conclusão para decisão
22/02/2021 17:37

Processo Corretamente Autuado
22/02/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00