09/07/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
04/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000165-81.2023.8.27.2728/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000935-21.2016.8.27.2728/TO REQUERENTE: LUZIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): JORDANA SOUSA OLIVEIRA (OAB TO010260) DESPACHO/DECISÃO Não assiste razão ao Município demandado no evento 82, PET1, pois apesar de cálculos do evento 51, PARECER/CALC1 ter originado o RPV expedido no evento 61, RPV1 não foi até o momento pago, razão pela qual novos cálculos de atualização foram necessários no evento 75, CALC1.

Assim, não é caso de sua homologação e expedição de novo RPV, mas sim, e tão somente, apenas pagamento por alvará judicial dos valores já em depósitos e devolução de eventual saldo.

Desta decisão, intime-se os defensores das partes com prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (§5º do art. 1.003 do CPC), observando-se o prazo em dobro em favor da advocacia pública, se presentes (art. 183 do CPC). Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito1 1.

ANO XXXVII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 5895 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2025 p. 50 Portaria Nº 2027, de 13 de junho de 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 12, § 1º, II do Regimento Interno deste Tribunal e o contido no processo nº 25.0.000005184-8, em trâmite no SEI, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado Luatom Bezerra Adelino de Lima para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar na Comarca de Novo Acordo, pelo período de 60 dias.

Art. 2º A atuação do magistrado auxiliar está adstrita aos processos cíveis, fazenda pública e registro público, em qualquer fase processual [Redação dada pela Portaria Nº 2058, de 16 de junho de 2025].

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/06/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:24

Decisão - Outras Decisões
17/06/2025 16:43

Conclusão para despacho
09/06/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/05/2025 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
04/05/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
09/04/2025 15:49

Conta Atualizada
09/04/2025 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2025 11:12

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN
08/04/2025 11:12

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 12:53

Conclusão para despacho
02/01/2025 20:28

Protocolizada Petição
24/11/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:49

Lavrada Certidão
17/10/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:34

Lavrada Certidão
30/07/2024 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/07/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TONOV1ECIV
23/07/2024 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/07/2024 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> CEPEX
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/07/2024 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/07/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/07/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV
04/07/2024 12:13

Realizado Cálculo de Liquidação
03/07/2024 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2024 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
03/07/2024 17:37

Lavrada Certidão
29/04/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/04/2024 23:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/04/2024 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONOV1ECIV
27/03/2024 13:08

Conta Atualizada
26/03/2024 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2024 18:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
22/03/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/02/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/02/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/02/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2023 13:56

Conclusão para decisão
10/07/2023 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/07/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/06/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/06/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/05/2023 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/05/2023 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/05/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/05/2023 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/05/2023 17:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/05/2023 12:40

Conclusão para despacho
03/05/2023 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/04/2023 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/03/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2023 19:42

Despacho - Mero expediente
01/02/2023 16:03

Conclusão para despacho
01/02/2023 16:03

Lavrada Certidão
01/02/2023 16:02

Processo Corretamente Autuado
01/02/2023 12:40

Distribuído por dependência - Número: 00009352120168272728/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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