TJTO - 0015051-54.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

VANDERLEIA DAMASCENO ROSA

CPF *75.***.*66-15

Advogados

THIAGO MAGALHAES RAMOS

CPF *21.***.*24-68

TATIANE FERNANDES SANTOS

OAB: 007822/TO

CPF *07.***.*65-12

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF *64.***.*47-33

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 11:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 15/07/2025 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 14/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 11/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0015051-54.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: VANDERLEIA DAMASCENO ROSAADVOGADO(A): THIAGO MAGALHÃES RAMOS (OAB TO007419) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para,  no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

    Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar  na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.

  • 10/07/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/07/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/07/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:18

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC

  • 09/07/2025 17:18

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 09/07/2025 15:20

    Trânsito em Julgado

  • 02/07/2025 20:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/06/2025 05:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 05:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 15:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 10/06/2025 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/06/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 06/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 05/06/2025 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2025 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2025 13:15

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 30/05/2025 18:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 12/05/2025 15:28

    Juntada - Certidão

  • 09/05/2025 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/05/2025 15:15

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 52

  • 29/04/2025 14:19

    Conclusão para julgamento

  • 29/01/2025 12:31

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 24/10/2024 18:01

    Conclusão para despacho

  • 22/10/2024 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/10/2024 17:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/10/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/10/2024 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 14:45

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/02/2024 14:44

    Conclusão para despacho

  • 10/02/2024 09:54

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 09/02/2024 15:51

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 06/02/2024 20:19

    Conclusão para despacho

  • 06/02/2024 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/02/2024 15:08

    Protocolizada Petição

  • 31/01/2024 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

  • 31/01/2024 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

  • 27/01/2024 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/12/2023 12:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 03:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 01:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 01:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 14/12/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:19

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/12/2023 15:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/12/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/11/2023 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/11/2023 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/11/2023 17:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 10/10/2023 15:42

    Conclusão para julgamento

  • 18/09/2023 15:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/09/2023 15:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 06/09/2023 16:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/09/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 30/08/2023 12:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/08/2023 12:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 01/08/2023 09:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 16

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 21

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/07/2023 14:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/07/2023 14:58

    Decisão - Outras Decisões

  • 21/07/2023 14:00

    Conclusão para despacho

  • 21/07/2023 13:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)

  • 21/07/2023 13:50

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 21/07/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 19:03

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 20/07/2023 15:07

    Conclusão para despacho

  • 19/07/2023 16:30

    Lavrada Certidão

  • 19/07/2023 16:28

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 19/07/2023 15:09

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 19/07/2023 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1ECIVJ para TOARA1EFAZJ)

  • 19/07/2023 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 16:46

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 14/07/2023 15:49

    Conclusão para decisão

  • 14/07/2023 15:49

    Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 13/07/2023 18:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV

  • 13/07/2023 13:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/07/2023 13:06

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN

  • 13/07/2023 13:05

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/07/2023 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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