TJTO - 0015316-74.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:11
Juntada - Documento - Certidão
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25/08/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>
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25/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ação Rescisória Nº 0015316-74.2023.8.27.2700/TO (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES REQUERENTE: ADONEDES QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) REQUERENTE: HOMERO BARRETO JUNIOR ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) REQUERENTE: JOSE MARLOS MARINHO VIANA ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) REQUERENTE: CLAUDENILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): MARCELO ULISSES SAMPAIO INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Itaguatins Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de agosto de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
22/08/2025 10:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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22/08/2025 10:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 314
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19/08/2025 10:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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19/08/2025 10:07
Despacho - Mero Expediente
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09/07/2025 15:29
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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09/07/2025 15:05
Retirado de pauta
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30/06/2025 16:50
Juntada - Documento - Informações
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30/06/2025 14:38
Juntada - Documento - Certidão
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27/06/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ação Rescisória Nº 0015316-74.2023.8.27.2700/TO (Pauta: 264) RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES REQUERENTE: ADONEDES QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) REQUERENTE: HOMERO BARRETO JUNIOR ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) REQUERENTE: JOSE MARLOS MARINHO VIANA ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) REQUERENTE: CLAUDENILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): MARCELO ULISSES SAMPAIO INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Itaguatins Publique-se e Registre-se.Palmas, 26 de junho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
26/06/2025 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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26/06/2025 13:56
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 264
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23/06/2025 17:49
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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23/06/2025 17:49
Juntada - Documento - Relatório
-
14/03/2025 17:12
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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14/03/2025 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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14/03/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/03/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/03/2025 11:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
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13/02/2025 08:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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12/02/2025 03:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
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30/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 19:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
-
29/01/2025 19:36
Decisão - Outras Decisões
-
18/10/2024 12:34
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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18/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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19/09/2024 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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19/09/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/09/2024 13:33
Juntada - Documento - Certidão
-
16/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 15:44
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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16/09/2024 15:44
Despacho - Mero Expediente
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20/08/2024 12:41
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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19/08/2024 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
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17/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 16:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
-
17/07/2024 16:43
Despacho - Mero Expediente
-
08/05/2024 12:34
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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08/05/2024 11:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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22/04/2024 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
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03/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26
-
22/03/2024 13:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/03/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 12:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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22/03/2024 12:25
Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
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11/03/2024 15:39
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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11/03/2024 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
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27/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 15:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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27/02/2024 15:13
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
-
21/11/2023 17:16
Remessa Interna - DISTR -> SGB05
-
21/11/2023 17:16
Redistribuído por sorteio - (GAB08 para GAB05)
-
21/11/2023 17:14
Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR
-
21/11/2023 16:40
Remessa Interna - DISTR -> SGB08
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21/11/2023 16:40
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB08)
-
21/11/2023 16:27
Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
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21/11/2023 16:27
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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13/11/2023 18:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/11/2023 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo
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