30/06/2025 14:58

Conclusão para decisão
30/06/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
23/06/2025 17:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/06/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/06/2025 07:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005439-78.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: JANE NUNES CARDOSOADVOGADO(A): DAIANE DIAS DA SILVA (OAB TO007830)ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 12/06/2025 - Conta Atualizada
12/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
12/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
12/06/2025 17:13

Conta Atualizada
29/05/2025 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
22/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
22/05/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
06/05/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 15:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/04/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/02/2025 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/02/2025 18:13

Conclusão para despacho
10/02/2025 18:12

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/02/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
10/02/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
23/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:44

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 12:49

Conclusão para despacho
17/12/2024 12:43

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOGUREPREC
17/12/2024 12:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/12/2024 12:41

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 10:34

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/08/2024 12:33

Trânsito em Julgado
12/08/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
06/08/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
12/07/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/07/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/07/2024 20:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 17:36

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/06/2024 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
04/06/2024 21:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
07/02/2024 10:39

Conclusão para despacho
07/02/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/02/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/01/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/01/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
09/01/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/01/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 18:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/12/2023 14:23

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
23/11/2023 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
07/11/2023 17:54

Conclusão para julgamento
07/11/2023 17:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/02/2023 12:24

Conclusão para despacho
27/02/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/02/2023 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/01/2023 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
30/01/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/01/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2023 13:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Despacho - Mero Expediente - Monocrático - 23/01/2023 16:25:20)
21/10/2022 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
17/10/2022 12:35

Conclusão para julgamento
14/10/2022 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/09/2022 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/09/2022 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/09/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/09/2022 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2022 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2022 09:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/09/2022 19:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
21/09/2022 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
05/09/2022 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/09/2022 11:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/09/2022 14:00 Sequencial: 134
19/07/2022 15:11

Conclusão para julgamento
19/07/2022 13:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
19/07/2022 01:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
19/07/2022 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/07/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 14:03

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
11/07/2022 12:58

Conclusão para decisão
11/07/2022 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/07/2022 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/06/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/06/2022 17:42

Conclusão para decisão
27/06/2022 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2022 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 13:44

Despacho - Mero expediente
07/06/2022 13:11

Conclusão para decisão
07/06/2022 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/06/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/06/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/05/2022 12:50

Conclusão para julgamento
18/05/2022 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2022 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 15:31

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 12:33

Conclusão para despacho
05/05/2022 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/04/2022 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/04/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:48

Decisão - Concessão - Liminar
31/03/2022 12:07

Conclusão para decisão
31/03/2022 12:07

Processo Corretamente Autuado
31/03/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00